Ao menos 154 casos de violência sexual contra mulheres aconteceram por dia no País em 2022

Ao menos 154 casos de violência sexual contra mulheres aconteceram por dia no Brasil em 2022, aponta o novo painel de Indicadores do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres. Segundo o sistema, que considera as ocorrências registradas no Sistema de Agravo do Ministério da Saúde, foram 56.135 casos ao todo no ano, sendo 39 mil estupros, 16 mil assédios sexuais e 1.135 explorações sexuais.

O acumulado é o maior desde 2015, ano em que os dados começaram a ser sistematizados. Das 56,1 mil notificações de 2022, 32,2 mil, ou 57%, aconteceram com mulheres pretas ou pardas. Como nem todos os casos são registrados, pode haver subnotificação.

Além disso, 2022 foi marcado por um recorde de violência interpessoal contra mulheres: foram 242 mil casos notificados, 20% a mais que o ano anterior. Dos tipos de violência, a com maior ocorrência é a violência física (45%), seguida da violência psicológica (24,2%) e sexual (17,3%).

Segundo a coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero da pasta, Roberta Viegas, o novo painel servirá de base para a formulação de novas políticas públicas para mulheres:

“A gente sabia que a violência tinha aumentado, mas é muito chocante ver os dados de estupro e lesões. Dar a luz a esses dados é importante para nos nortear em novas ações.”

Voltada para a população feminina, a ferramenta reúne dados relativos à violência, educação, espaços de poder, mercado de trabalho e estrutura demográfica. Para Viegas, existia uma carência “forte” de dados oficiais do governo federal sobre mulheres.

“O painel poderá ser acessado por toda a população, servindo também para gestores estaduais e municipais. Além disso, volta para a gente como cobrança de políticas internas e com outros ministérios”, afirmou.

Votação adiada

Foi adiada a votação do projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos (PL 3/2023). A matéria constava da pauta do Plenário da última quarta-feira (18), mas a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), pediu o adiamento da votação para poder tratar com o governo sobre alguns ajustes no texto.

A tendência é que o projeto volte ao Plenário já na próxima semana. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 13 de setembro, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

A fim de combater condutas como estupro, assédio, importunação sexual, violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, além de constrangimentos e humilhações, o projeto cria o protocolo Não nos Calaremos, obrigatório para casas noturnas, boates, danceterias, festas, bailes, rodeios e vaquejadas, shows e festivais, espetáculos e eventos esportivos. A adesão é facultativa para restaurantes, bares, parques de diversões, congressos, hotéis e pousadas. Os estabelecimentos comerciais que aderirem voluntariamente terão direito a ostentar o selo do protocolo.