Sexta-feira, 19 de julho de 2024

Apesar do recesso, Congresso tem primeiras propostas protocoladas em 2024

Apesar de estar em recesso, o Congresso Nacional já conta com as primeiras propostas protocoladas em 2024. As atividades no Parlamento voltarão oficialmente em fevereiro.

Na Câmara dos Deputados, a primeira iniciativa do ano é um projeto de lei enviado pelo governo federal. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entregou um projeto que promove incentivos para a modernização de equipamentos e maquinário da indústria brasileira.

A renúncia fiscal decorrente da chamada depreciação acelerada será de até R$ 1,7 bilhão em 2024. O mesmo valor máximo deverá ser aplicado em 2025. O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado (30) e inserido no sistema do Congresso na quarta-feira (3). A análise pelos parlamentares começará pela Câmara dos Deputados.

No Senado, aparece como primeiro projeto de lei de 2024 uma proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto busca incentivar o cumprimento de um percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ainda chegaram ao Congresso Nacional, na quarta-feira (3), os vetos do presidente Lula à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente a este ano e ao projeto que regulamenta e taxa o mercado de apostas esportivas on-line no Brasil.

Os vetos podem ser mantidos ou derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Não há, no entanto, data para essas análises acontecerem.

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