Por Redação Rádio Pampa | 9 de fevereiro de 2023
O Decreto nº 11.366, um dos primeiros assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acabou paralisando a blindagem de carros por cerca de um mês, segundo a Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin).
A medida do primeiro dia do petista na Presidência fazia parte do “revogaço” dos decretos do governo Bolsonaro que tratavam de armamentos e outros itens, classificados como Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE). Neste mesmo grupo estão as blindagens de veículos automotivos.
Em seu artigo 32°, o decreto de Lula revogava um item do Decreto 10.030, de 2019, que dispensava a necessidade de registro para uma série de PCEs e mencionava diretamente “veículos automotores blindados”. A mudança do texto provocou dúvidas entre o Exército e empresas do ramo, que não sabiam como deveriam proceder.
A força armada optou, então, por consultar o seu órgão de assessoria jurídica para saber o que fazer. Com isso, paralisou a emissão de dois documentos necessários para que a blindagem de carros seja concluída por cerca de um mês.
“Atualmente, se você quiser blindar o carro tem que pedir ao Exército pela blindadora, que faz o informe. Ao final do processo de blindagem, o Exército emite a declaração de blindagem. É esse documento que te autoriza a tirar o carro da blindadora”, explica Marcelo Silva, presidente da Abrablin.
Marcelo Silva disse ainda que a confusão gerou transtornos para as empresas do ramo e para os seus clientes. Alguns ficaram sem conseguir retirar seus carros das blindadoras pelo que até ontem era um prazo indeterminado.
“Criou um mal estar geral, com muita falta de clareza dos órgão reguladores”, completou Silva.
O presidente da Abrablin afirma ter entrado em contato com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlado do Exército na última quarta-feira (8). O órgão disse que a assessoria jurídica adotou o entendimento de que a mudança no decreto não afetava o processo de blindagem, que deveria ser normalizado. Procurado, o Exército ainda não se manifestou oficialmente.
“Eles afirmaram que a consultoria jurídica analisou o tema e que pode voltar ao normal”, disse o presidente da Abrablin.
