Por Redação do Jornal O Sul | 20 de maio de 2026
A organização Transparência Internacional criticou nessa quarta-feira (20) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia benefícios a partidos políticos, incluindo condições mais favoráveis para negociação de dívidas, limitação de multas eleitorais e flexibilização de regras relacionadas ao disparo de mensagens durante campanhas eleitorais. Na avaliação da entidade, o texto aprovado representa um enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e amplia riscos relacionados à corrupção e à falta de transparência no sistema partidário brasileiro.
Em nota divulgada após a votação, a ONG afirmou que o projeto foi aprovado “por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade”. Segundo a organização, a tramitação e a votação ocorreram sem ampla discussão pública sobre os impactos das mudanças previstas na proposta.
Entre os principais pontos criticados pela Transparência Internacional está a previsão de suspensão de processos judiciais e administrativos enquanto estiverem em andamento pedidos de fusão entre partidos políticos. Na avaliação da entidade, a medida pode dificultar a cobrança de sanções aplicadas às siglas originais após a conclusão das fusões partidárias.
“Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições”, afirmou a organização na nota.
Outro trecho do projeto questionado pela ONG trata da autorização para que partidos políticos criem instituições de ensino superior. Pelo texto aprovado, essas entidades poderão cobrar mensalidades dos estudantes. A Transparência Internacional argumenta que a proposta amplia a margem para o uso inadequado de recursos públicos e reduz exigências de controle sobre a atuação de dirigentes partidários.
“Dispensa, inexplicavelmente, a comprovação do desempenho efetivos de tarefas por dirigentes partidários, abrindo o caminho para a multiplicação de funcionários fantasmas, remunerados com recursos públicos”, declarou a entidade.
A ONG também criticou dispositivos relacionados às regras de prestação de contas e punições aplicadas aos partidos políticos. Segundo a Transparência Internacional, o projeto abre espaço para uma espécie de anistia a siglas que descumpriram regras de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras na política.
De acordo com a organização, o texto permite o parcelamento de multas e dívidas decorrentes do descumprimento de cotas de raça e gênero, além de autorizar o uso do fundo eleitoral para o pagamento desses valores.
“Premia-se, assim, aqueles que optaram pela perpetuação da exclusão de mulheres e pessoas negras da política”, afirmou a ONG.
O projeto aprovado pela Câmara faz parte de uma série de propostas debatidas no Congresso Nacional relacionadas ao funcionamento dos partidos políticos, regras eleitorais e utilização de recursos públicos destinados às legendas. Defensores das mudanças argumentam que as medidas buscam dar maior segurança jurídica às siglas e simplificar procedimentos administrativos. Já entidades de fiscalização e transparência apontam riscos de redução no controle sobre os partidos e de enfraquecimento dos instrumentos de responsabilização. (Com informações do jornal O Globo)
