Por Redação do Jornal O Sul | 24 de outubro de 2026
Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu normas que regulam as relações entre patrões e empregados no Brasil. A legislação estabelece direitos como férias, limites de jornada, pagamento de horas extras e regras para demissões.
Mais de oito décadas depois, a CLT voltou ao centro do debate político na campanha presidencial de 2026. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende atualizar a legislação para combater a precarização e fortalecer os sindicatos, Flávio Bolsonaro (PL) propõe reduzir os custos da contratação formal e ampliar a flexibilidade nas relações de trabalho.
A discussão ganhou força com a aprovação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1. Lula defendia a redução da jornada, enquanto Flávio chegou a classificar a mudança como “oportunista”, mas depois votou a favor, afirmando ter “ouvido a população”.
Apesar do apoio, o PL pretende apresentar uma alternativa em 2027, segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas. Flávio, porém, negou que a iniciativa busque reverter o fim da escala 6×1.
Lula
No plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula propõe atualizar a legislação trabalhista para combater dispositivos que, segundo o documento, “induzem a precarização das condições de trabalho”.
Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente afirmou que a CLT precisa se adaptar às transformações sociais e tecnológicas, mas não especificou quais alterações pretende implementar.
O plano prevê combater fraudes na terceirização e na contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), quando esse modelo é utilizado para mascarar vínculos empregatícios. A proposta não proíbe a contratação como PJ, mas busca coibir a chamada “pejotização espúria”.
Lula também defende retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais, fortalecer os sindicatos e ampliar as negociações coletivas sobre salários, jornadas e direitos.
Outra proposta é regulamentar o trabalho em plataformas digitais, estabelecendo diretrizes para remuneração, condições de trabalho e proteção previdenciária. O plano prevê ainda transparência nos algoritmos e programas de requalificação profissional, sem determinar que todos os trabalhadores de aplicativos tenham vínculo empregatício regido pela CLT.
Flávio
Em entrevista à Band, em maio, Flávio criticou a legislação trabalhista e defendeu sua modernização, argumentando que a CLT foi criada antes do surgimento de modalidades como o trabalho remoto e os aplicativos de transporte e entrega.
Seu plano de governo propõe reduzir gradualmente os custos do emprego formal, com contratos mais baratos para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses. O documento, porém, não especifica quais encargos seriam reduzidos nem o impacto esperado sobre a geração de vagas.
O candidato também defende a prevalência do “negociado sobre o legislado”, permitindo maior flexibilidade para que empresas e trabalhadores estabeleçam condições de trabalho por meio de acordos, respeitados os limites legais.
Outra proposta é permitir a escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada, apresentado por Rogério Marinho na PEC 12/2026. Nesse formato, remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas.
O plano também critica a atuação dos sindicatos e defende preservar oportunidades de trabalho em aplicativos, com proteção social e previdenciária, sem detalhar qual vínculo jurídico seria adotado. (Com informações do portal g1)
