Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Ataque ao Supremo leva o ministro Alexandre de Moraes a incluir partido de extrema esquerda no inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) à Polícia Federal a investigação de ataques do Partido da Causa Operária (PCO), de extrema esquerda, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a ministros da Corte.

A apuração será realizada dentro do chamado inquérito das fake news. Moraes determinou que, em cinco dias, a PF tome o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. Ele terá de explicar as postagens. O ministro determinou ainda o bloqueio dos perfis dos partido em redes sociais.

O inquérito das fake news é o mesmo em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado em razão da divulgação de informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques sem provas ao processo eleitoral. Também foi investigado nesse inquérito o deputado de extrema direita Daniel Silveira (PTB-RJ), por ataques e ofensas a ministros do STF. Ele agora responde a ação penal.

Segundo o ministro, no caso do PCO, é preciso analisar se a estrutura partidária abastecida com dinheiro público está sendo utilizada para proferir os ataques contra a democracia.

Entre 2016 e 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em média, ao partido R$ 1,1 milhão por meio do fundo partidário, criado para arcar com os custos de manutenção das legenda. Mas, devido ao fraco desempenho eleitoral em 2018, o partido deixou de ter direito ao fundo partidário. Do fundo eleitoral, o PCO recebeu R$ 1,2 milhão em 2020. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos será informada pelo TSE até o dia 16 .

“Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”, escreveu Moraes.

O ministro apontou “fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”.

Segundo Moraes, além das publicações no Twitter, o PCO utiliza a estrutura partidária para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, YouTube, Tik Tok), “ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.

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