Por Redação do Jornal O Sul | 6 de maio de 2026
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reconhece que há risco de judicialização pelo uso de dinheiro esquecido, disponível no SVR (Sistema Valores a Receber), como reforço do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
O fundo será usado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como garantia nas renegociações de dívidas do novo Desenrola, lançado na segunda-feira (4). O governo poderá aplicar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse sistema.
Segundo o governo, será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Decorrido o prazo, os valores transferidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO.
Dudena, contudo, pondera que a equipe econômica tem segurança de que a medida está sendo feita conforme a legislação e destaca que parte do saldo transferido ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate na Justiça.
Em entrevista à Folha, Dudena também diz que estuda ampliar o Desenrola para dois outros perfis: quem está endividado, mas paga seus compromissos em dia (em um prazo de até 90 dias) e quem acumula dívidas mais antigas, superiores a dois anos.
“Nós começamos pela urgência. (…) O nosso comando aqui do presidente Lula é olhar em que medida faz sentido atacar esses outros públicos”, diz.
Lula e seus aliados avaliam que o endividamento dos brasileiros é um dos principais motivos para a popularidade do petista não decolar. O governo aposta no Desenrola para reduzir a inadimplência e melhorar sua avaliação em ano eleitoral.
Públic-alvo
“A gente está sendo cuidadoso com os números para não criar expectativas desancoradas. Temos provavelmente um público do Desenrola Famílias de até 20 milhões de pessoas.
Temos, para começar, um público-alvo com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Desde que conseguimos ampliar a bancarização, é natural que essas pessoas tomem crédito. O comprometimento da renda com dívida é o que está estrangulando. Uma das formas de desafogar uma pessoa é ter acesso a um crédito melhor. Só que se ela está inadimplente, sequer consegue acessar novos créditos. O primeiro grande foco é essa pessoa.
Faz parte dos nossos estudos ver eventuais novas medidas que deem conta de outras parcelas da população. Aqui, nós começamos pela urgência. Está em estudo a possibilidade de endereçar também pessoas que têm nível de endividamento, mas que não estão necessariamente inadimplentes. Esse é o segundo público-alvo que a gente está olhando e precisa ver se vai precisar.
Existe ainda um público depois, com dívidas mais velhas. Muitas dessas foram atacadas no Desenrola 1.0. O nosso comando aqui do presidente Lula é olhar em que medida faz sentido atacar esses outros públicos. Nos parece que o próximo grupo é o dos adimplentes. Se vai ser necessário ou não outra medida, ainda está em estudo.”
Bets
“Até hoje eu não vi estudo confiável que faça essa relação de endividamento com bets. Mas, se você aposta e está endividado, o programa vai dar um respiro.
A vedação de um ano visa fazer com que a pessoa pare, coloque as suas contas em dia para voltar ao sistema financeiro de uma forma tranquila e, lá na frente, se achar que as apostas cabem na vida dela, possa optar por isso.
Com a regulamentação de apostas, foi criado um mecanismo de acesso com identificação por reconhecimento facial atrelado ao CPF, com um vínculo da conta que a pessoa usa. Tem diversos mecanismos que garantem que a pessoa apostando é de fato ela própria.
O caso extremo, de uma pessoa que pega o seu próprio dispositivo, faz o cadastro, o depósito e passa para alguém apostar, pode acontecer, mas é periférico.”
Valores a receber
“Nós buscamos fazer da forma mais segura possível. Já havia uma autorização legal para que esse recurso fosse internalizado. A solução, do ponto de vista econômico, é: se esse recurso que era privado e está parado nas tesourarias dos bancos, ao invés de puramente trazer para dentro do caixa único do Tesouro, ele realimentar a própria gestão financeira da sociedade, ou seja, servir de uma forma de reduzir essas taxas de juros para os tomadores.
Do ponto de vista jurídico, isso (judicialização) é plenamente possível no arcabouço legal do país. Acesso ao Judiciário é garantido pela Constituição. Pode ser judicializado? Sempre pode, mas temos bastante segurança de que estamos fazendo isso conforme a legislação.
Tem esse período do edital (30 dias), no qual damos possibilidade de as pessoas reclamarem (os recursos). Depois disso, nós temos a internalização. Depois disso, destaque de um percentual (10% do saldo transferido) que vai ficar garantido como uma espécie de conta garantia. Então, esse número (de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões) é conservador daquilo que a gente acha que vai ter de disponibilidade desses recursos esquecidos. (Com informações da Folha de S.Paulo)
