Domingo, 05 de dezembro de 2021

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Bancada do PSOL na Câmara pede ao Tribunal de Contas da União que investigue liberação de mais de 1 bilhão de reais do orçamento secreto para aprovar a PEC dos Precatórios

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue as negociações do governo em busca de apoio na votação da PEC dos precatórios. A representação enviada nesta sexta-feira (5), tem como base reportagem em que o Estadão mostrou que o Planalto liberou R$ 1,2 bilhão em recursos do chamado orçamento secreto para garantir a aprovação da proposta em primeiro turno.

Os deputados acusam o uso de dinheiro público como ‘barganha’ pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e também cobram da Corte de Contas o monitoramento da aplicação desses recursos.

“A integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pandêmica”afirmam.

“É inconcebível – e absolutamente ilegal e inconstitucional – que o processo Democrático seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal”, seguem.

Batizada de ‘PEC do calote’ pela oposição, a proposta estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente. A principal crítica é que o texto abre caminho para furar o teto de gastos ao tentar garantir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o texto passou pelo placar de 312 a 144 – ou seja, apenas quatro votos além do necessário.

Se for aceito, o pedido do PSOL poderá resultar na instauração de uma auditoria no TCU. O tribunal já investiga a liberação de dinheiro do governo pelas chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto.

Oferta

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) alega que a aprovação da PEC dos Precatórios só foi possível após o governo oferecer a liberação de emendas a quem votasse a favor. Segundo o emedebista, o valor discutido entre colegas de bancada foi de R$ 15 milhões por parlamentar. “Foi distribuído para quem votou com o governo”, afirmou.

Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo”, que não quis revelar o nome. “Ele falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”, afirmou Maldaner, que votou contra a proposta.

O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.

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