Banco Central abre consulta pública para regulamentar investimento estrangeiro e operações de crédito externo

O Banco Central (BC) anunciou nessa terça-feira (19) abertura de consulta pública sobre proposta para regulamentar o capital estrangeiro no País nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto, em mais uma etapa de normatização do novo marco legal do câmbio.

Entre os pontos propostos está o fim da restrição a remessas ao exterior para pagamentos de principal e juros nas operações de crédito externo em que não haja ingresso de recursos no Brasil.

Também é proposta uma redução do escopo de operações sujeitas à prestação de informações ao BC. Haveria ainda o fim da exigência de repasse ao Bacen de dados sobre contratos entre residentes e não residentes para alguns tipos de operações, como cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio e fornecimento de tecnologia.

“Ao mesmo tempo em que eliminam ou simplificam as obrigações para operações de baixo valor, as novas regras preservam as condições necessárias para o BCB exercer suas atividades, sem trazer prejuízos à capacidade de monitoramento, supervisão e produção de estatísticas”, disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, as regras propostas reduziriam em 77% as exigências de prestações de informações sobre operações de crédito externo. Para investimento estrangeiro, a redução seria de 54%.

A consulta pública ficará aberta até 2 de setembro para coleta de avaliações e sugestões.

O BC já havia feito a primeira etapa das consultas, no caso sobre o mercado de câmbio brasileiro. Uma terceira etapa ainda será apresentada, englobando investimentos no mercado financeiro, além de capitais brasileiros no exterior.

“Concluída a regulamentação da parte de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior, terá início em 2023 uma etapa de modernização e integração dos sistemas informatizados de prestação de informações de investimentos diretos e declarações periódicas, que simplificará adicionalmente os procedimentos operacionais”, informou a autarquia.

Cheques

Em plena era dos pagamentos instantâneos via Pix, o cheque resiste. Apesar de toda a evolução dos serviços bancários, por ano, são compensadas mais 200 mil folhas, garantindo a sobrevivência da espécie. A modalidade serve até para o pagamento de salários, sem contar a possibilidade de parcelamento, no velho pré-datado.

Segundo dados do BC, mesmo com o avanço dos meios digitais (cartões de débito e crédito, pagamentos por aproximação e transferências eletrônicas), o cheque ainda é boa opção, principalmente em municípios menores, em que a agricultura e a pecuária têm forte presença, e a internet ainda é deficitária.

No interior, não é raro encontrar um comerciante que aceite pagamento em cheque, repassando-o adiante, como se fosse um crédito. É também uma forma de programar pagamentos, facilitando o controle financeiro sobre o negócio.

Segundo dados oficiais, em 2020, por exemplo, foram compensados 287 milhões de cheques. O volume caiu para 219 milhões de folhas no ano passado, mais ainda assim uma quantidade significativa. Neste ano, até o mês de maio, já foram emitidas 76 milhões. E mais da metade das emissões se concentram no Sudeste.