Quarta-feira, 09 de setembro de 2026

Banco Central prepara medidas para evitar uso indevido do crédito e aumentar transparência para o consumidor

O BC (Banco Central) prepara medidas para evitar o uso indevido do crédito e aumentar a transparência das operações para os consumidores, considerados pontos estruturais para combater o endividamento e o comprometimento de renda da população brasileira com o pagamento de dívidas, que estão em patamares recordes há alguns anos. Há uma preocupação com ofertas chamativas de empréstimo sem a devida transparência do custo total da operação.

Outro ponto em debate, considerando experiências de outros países, como França e Estados Unidos, é um arcabouço que dê uma atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em paralelo, há também discussões sobre medidas macroprudenciais para induzir maior cautela dos bancos na oferta de crédito, especialmente em linhas mais caras, como cartão e crédito pessoal sem garantia.

O pano de fundo para essa discussão é um diagnóstico de que o alto endividamento e comprometimento de renda das famílias está relacionado a questões estruturais, que envolvem falta de letramento financeiro da população e de informações claras por parte de algumas instituições para que o consumidor saiba o que está contratando.

O histórico mostra que um dos fatores decisivos para a tomada de crédito é a facilidade de acesso. Muitas vezes, os consumidores preferem contratar um empréstimo com limite pré-aprovado que aparece no aplicativo, como cheque especial e cartão de crédito, do que passar pela burocracia para pegar um empréstimo com garantia real, mesmo sabendo que os juros da primeira opção são maiores, até porque vai precisar assinar que está colocando algum bem, como a casa, em risco.

Pesa para esse comportamento também a baixa sensibilidade do consumidor brasileiro ao preço real do crédito devido aos juros historicamente altos no país. Muitos clientes com menor educação financeira costumam avaliar só se a prestação cabe no bolso, sem fazer as contas do que vai desembolsar no final, considerando as taxas e o prazo.

Nesse contexto, é que as ofertas chamativas de empréstimos de baixa qualidade estão na mira do BC. Há discussões de como criar maior compreensão aos clientes, como alguma obrigatoriedade de informar a dívida total contratada.

Isso pode envolver, inclusive, com as alternativas de crédito pelo Pix que estão sendo oferecidas por algumas instituições financeiras, como sinalizou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, em evento da Zetta na semana passada.

Segundo Aquino, na agenda para aumentar a transparência na concessão de empréstimos estaria uma iniciativas para exigir que a oferta de crédito no Pix deixe claro as taxas cobradas e o custo efetivo total da operação.

O entendimento do regulador é que as instituições financeiras têm responsabilidade com a educação financeira dos clientes. Nesse debate, também estão incluídas iniciativas para reforçar as regras que considerem o ambiente em que bancos e fintechs se relacionam com os clientes, como os aplicativos.

Nesse âmbito, estão incluídas discussões sobre a incongruência de publicidade sobre bets em aplicativos financeiros, dado que é conhecida a relação entre essas apostas e o aumento do endividamento.

Iniciativas sobre concessão de crédito responsável estão dentre as recomendações do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial para a economia brasileira este ano.

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