Por Redação do Jornal O Sul | 1 de novembro de 2025
As vésperas de o governo Lula enviar ao Congresso nova proposta para a taxação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) escalou o embate com as fintechs. O presidente da instituição, Isaac Sidney, criticou ideia aventada pelo chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, Roberto Campos Neto, para estabelecer uma alíquota mínima da taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês) em 17,5% para todas as instituições financeiras.
Sidney considerou a proposta inexequível, sem paralelo no mundo, e disse que funcionaria como “truque fiscal” para as fintechs “pagarem meia-entrada”.
“Enxergamos a proposta do imposto mínimo como simplista e inexequível, além de diversionista. A impressão que fica, esperamos que não seja isso, é que o regime de imposto mínimo funcionaria como um truque fiscal a favor das fintechs. A alíquota efetiva mínima seria como uma falácia para não se admitir a meia-entrada das fintechs”, afirmou em entrevista à Coluna do Estadão.
O executivo ressaltou que sempre teve uma relação amistosa com o ex-presidente do BC, Campos Neto, além de apreço profissional e estima pessoal, mas hoje estão “em lados bem opostos e com visões muito divergentes, diria até inconciliáveis”.
“No caso da instituição que ele representa, é inexplicável ter uma alíquota nominal de CSLL menor do que a dos bancos, tanto mais por se tratar de uma empresa com escala nacional e internacional, que optou por prestigiar os Estados Unidos, abrindo seu capital em Nova York, além de ter sede nas Ilhas Cayman, e ainda tendo o maior patamar de rentabilidade e de valor de mercado do setor, sem contar que o seu acionista principal (David Vélez) também optou por transferir seu domicílio fiscal para outro país”, acrescentou.
Argumentos tortuosos
Em nota, o Nubank disse que a Febraban “faz argumentos tortuosos para tentar prejudicar a concorrência e penalizar as fintechs, que promoveram a inclusão financeira de 58% de seus clientes, que tem orgulho de ter capitaneado uma transformação no setor”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Campos Neto sugeriu que o País adotasse alíquota mínima de 17,5% da taxa de imposto efetiva (ETR). Essa taxa indica o valor efetivo de impostos que uma organização paga sobre a base de cálculo de lucro.
Para Isaac Sidney, o modelo de alíquota única nominal precisa ser o ponto de partida. “Alíquota efetiva de imposto entre empresas nunca será igual, ainda que elas atuem no mesmo segmento e exerçam a mesma atividade”, pontuou.
“Se as fintechs têm alíquota efetiva maior, isso só revela que os bancos fazem mais deduções porque já pagaram, de forma antecipada, maior volume de impostos, o que ocorre, por exemplo, ao deduzirem Juros sobre Capital Próprio, crédito tributário e participações no lucro de coligadas. Aplicar alíquotas diferentes para operações idênticas é anticompetitivo e desarrazoado”, afirmou.
O presidente da Febraban ainda provocou: “Se as fintechs pagam mesmo mais imposto do que os bancos, por que elas não pedem autorização ao Banco Central para obterem a licença bancária?”.
Medida Provisória
No último dia 8, a Câmara derrubou a Medida Provisória 1.303, que mudava as alíquotas de CSLL no setor, como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP aumentava de 9% para 15% a cobrança para instituições financeiras e de 15% para 20% para as fintechs, igualando ao porcentual pago pelos bancos.
Desde então, Campos Neto e Febraban travam embate. A Zetta – associação que representa instituições financeiras e de pagamento, e que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago – calcula que as grandes fintechs teriam pagado alíquota efetiva média de 29,7% em 2024, ante 12,2% dos grandes bancos.
A Febraban rebateu. De acordo com a federação, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda e CSLL paga pelos quatro maiores bancos do País em 2024 foi de 22,8%, pouco abaixo da média de 26,5% das três maiores fintechs.
A diferença se deve, basicamente, à rentabilidade. “Falar em alíquota efetiva sem mostrar o cálculo do imposto pago é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”, diz a Febraban. (As informações são de O Estado de S.Paulo)
