Por Redação Rádio Pampa | 18 de novembro de 2022
Os bancos nacionais credores da Oi – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú Unibanco – pediram a prorrogação do processo de recuperação judicial da companhia e o bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da operadora para garantir o pagamento de dívidas.
As informações estão em petições elaboradoras pelas instituições financeiras e enviadas neste mês ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, que é o responsável pelo processo da companhia.
Os bancos insinuam que a tele estaria maquiando as suas contas para driblar o pagamento de dívida, o que a operadora nega. A dívida com os bancos é de R$ 6,9 bilhões.
O cerne da discussão é a cláusula 5.4 do plano de recuperação, que trata do uso do dinheiro acumulado no caixa da operadora para fazer a quitação de pagamentos aos credores antes do prazo originalmente programado – um mecanismo conhecido como cash sweep. O plano determina a obrigação de a Oi antecipar pagamentos aos bancos já no fim deste ano caso a receita líquida obtida com a venda de ativos ultrapasse a marca de R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, terá direito a um deságio de 55%.
Nas petições, os bancos têm pressionado a Oi para divulgar o saldo da venda (receita menos despesas) das redes móveis e o controle do seu braço de fibra ótica (V.tal) e informar como vai realizar o tal pagamento antecipado.
Os advogados do Banco do Brasil afirmaram ao juízo que a Oi tem adotado um “comportamento contraditório e furtivo” para “confeccionar a percepção de uma suposta viabilidade financeira”. Também afirmam que a pagamento antecipado não é facultativo para a Oi, mas sim uma obrigação. Além disso, acusam a tele de “sonegar informações basilares ao juízo e aos credores, esquivando-se de responder indagações” a respeito dos valores recebidos com a venda dos ativos. Por fim, pedem o bloqueio dos valores oriundos da venda dos ativos.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, os advogados do Itaú pediram ao juízo que não encerre a recuperação judicial da Oi (o que estava previsto para acontecer no primeiro semestre) sem uma solução. Segundo eles, há “indícios concretos da possibilidade de as recuperandas buscarem evadir a obrigação” prevista na cláusula 5.4.
Diante da pressão dos bancos, a Oi rebateu insinuações de que teria maquiado suas contas, alegando que o cálculo da receita líquida da venda dos ativos é complexo e ainda não foi concluído. Ainda assim, a empresa forneceu uma planilha com dados preliminares mostrando que não teria ultrapassado a marca de R$ 6,5 bilhões. Portanto, não haveria justificativa para nenhum pagamento antecipado da dívida, como os bancos reivindicam.
A companhia recebeu R$ 19,1 bilhões pela venda das redes móveis e o controle da V.tal. Desse total, R$ 12,6 bilhões já foram utilizados em outras obrigações já previstas, entre elas o pagamento do BNDES (R$ 4,6 bilhões), o refinanciamento de empréstimo com o fundo Farallon (R$ 3,7 bilhões), a recompra de ações emitidas pela V.tal antes da alienação, e R$ 800 milhões em despesas com o processo de venda dos ativos.
“As despesas incorridas e os custos alocados são de diversas naturezas e precisam ser cuidadosamente validados, não sendo possível, neste momento, afirmar como finais os números apresentados”, ponderou a tele.
Nos autos, a Oi buscou esclarecer que o cash sweep é, sim, uma obrigação, porém está condicionada à liquidez. Preocupada com a pressão, a empresa contratou um laudo do professor de direito comercial da PUC-SP, Fábio Ulhôa Coelho, para esclarecer dúvidas sobre a interpretação das cláusulas do plano de recuperação.
“A cláusula 5.4 prevê o cash sweep como um mecanismo adicional, extraordinário e eventual”, disse a companhia. “Caso a Oi não disponha de um saldo de caixa (…) não haverá antecipação de pagamento”, afirmou, destacando que, até aqui, nenhum outro credor apelou a essa cláusula para exigir quitação antecipada de valores.
Outro imbróglio
Vale lembrar ainda que TIM, Vivo e Claro cobram um ‘desconto’ de R$ 3,2 bilhões no valor de R$ 16,5 bilhões que foram pagos na compra das redes móveis da Oi. Essa discussão foi parar na arbitragem e não tem prazo para ser concluída. Portanto, esses R$ 3,2 bilhões não podem ser contabilizados enquanto a arbitragem não for concluída, afirmou a Oi com base no parecer de Ulhôa Coelho.
Diante de tudo isso, o fim da recuperação judicial permanece uma incógnita. A previsão do juízo era de conclusão em maio, mas desde então não houve novas manifestações. “Surgiram questões que atravessaram o processo e que o juízo não poderia deixar de resolver antes de encerrar”, comentou uma fonte que acompanha diretamente o assunto.
O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, afirmou, em teleconferência com investidores e analistas na semana passada, que espera uma conclusão do processo de recuperação em breve, mas não deu prazo. Segundo ele, a companhia já prestou todas as informações solicitadas e a decisão de colocar um ponto final está nas mãos da Justiça.
