Terça-feira, 25 de junho de 2024

Bolsonaro entra com recurso para tentar reverter inelegibilidade

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu na última semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente inelegível por oito anos. O chamado recurso extraordinário foi apresentado à própria Corte Eleitoral, que precisa aceitar esse documento, verificando se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao Supremo.

Assim que o recurso extraordinário chegar ao STF, os três ministros da Suprema Corte que participam do TSE (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques), ficam excluídos da distribuição do recurso.

Recentemente, a Corte Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro contra a decisão que o deixou inelegível. Só depois dessa decisão é que fica possível acionar o Supremo. Para isso, a defesa questiona eventuais ofensas à Constituição no julgamento.

“O veredicto final da Justiça Eleitoral não merece subsistir face a graves violações ao Texto Constitucional, perpetradas de forma direta pelo Col. TSE”, disse a defesa, no recurso, assinado pelos advogados Tarcísio Vieira de Carvalho, Eduardo Augusto Vieira, Ademar Aparecido e Marina Almeida Morais.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. O discurso foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil. A ação foi apresentada pelo PDT. O placar foi de 5 a 2 para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator Benedito Gonçalves, é a de que Bolsonaro usou o cargo de presidente para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer ‘ameaças veladas’. Para a Corte eleitoral, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade é contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

No recurso ao Supremo, a defesa argumentou que houve violações à Constituição durante o processo e julgamento do caso pelo TSE. Um dos pontos questionados é a inclusão no escopo da análise da chamada “minuta do golpe”. O documento, encontrado em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, previa um decreto de Estado de Defesa na sede do TSE.

A medida, que seria inconstitucional, teria o objetivo de alterar o resultado das eleições de 2022. Conforme a defesa, a inclusão do documento foi feita depois que a fase de levantamento de provas e de informações já havia se encerrado. Há também contestação sobre a relação entre a minuta e o objeto da ação.

Outro ponto em que a defesa argumenta ter havido ofensa à Constituição é quanto ao fato de o TSE ter rejeitado o recurso contra a condenação sem a completa resolução dos supostos vícios apontados na decisão.

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