Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid sobre o setor cultural.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilhões aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid sobre o setor cultural, destes: R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos – regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação – e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.