Por Redação do Jornal O Sul | 4 de junho de 2026
O governo federal prepara uma política para ampliar a oferta de escolas de tempo integral e universalizar essa modalidade de ensino no País. Para isso, trabalha pela aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que poderá injetar até R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) ao longo de dez anos, com recursos fora dos limites do arcabouço fiscal.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado neste ano, prevê a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que será financiado por excedentes da exploração de petróleo e outras fontes de receita. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 265, em discussão no Congresso e apoiado pelo governo federal, detalha essas fontes de financiamento, incluindo recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além de retirar do limite de gastos do arcabouço fiscal os investimentos destinados às obras educacionais.
Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, as duas fontes de recursos poderão gerar até R$ 280 bilhões ao longo de uma década. Caso o projeto seja aprovado, o MEC poderá contar com valores que chegariam gradualmente a uma média próxima de R$ 30 bilhões por ano até 2036 para investir em infraestrutura escolar. Pelas estimativas do governo, cerca de R$ 10 bilhões poderiam estar disponíveis ainda neste ano e outros R$ 20 bilhões em 2027.
A proposta de construção de escolas e expansão do ensino em tempo integral deverá ser uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. O MEC é considerado uma pasta estratégica para aproximar o governo do eleitorado jovem, segmento visto como importante para as eleições.
O PNE determina que 85% dos recursos do programa de infraestrutura sejam destinados à educação básica e os 15% restantes ao ensino superior. Os recursos provenientes do PLP 265 poderão ser utilizados exclusivamente para reformas e construção de unidades de ensino. Não será permitido direcioná-los para despesas com pessoal nem para a aquisição de ônibus escolares, livros ou outros materiais.
O projeto foi elaborado pela Comissão Externa do PNE com o objetivo de financiar a infraestrutura necessária para que o Brasil supere deficiências históricas e alcance as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação nos próximos dez anos.
A ideia de utilizar esses recursos para ampliar o ensino em tempo integral já foi apresentada ao presidente Lula, que encampou a proposta. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o presidente afirmou que pretende apresentar uma iniciativa que permitirá “resolver definitivamente o problema educacional neste País” em um período de dez anos. Na ocasião, Lula também disse que explicaria de onde viriam os recursos para financiar o projeto, sem detalhar os mecanismos.
O plano para direcionar os recursos do PLP 265 à construção de escolas de tempo integral ainda está sendo elaborado pelo MEC. A premissa é que a União financie as obras, enquanto estados e municípios assumam o compromisso de ampliar gradualmente as matrículas nessa modalidade de ensino. A proposta prevê a construção de escolas-modelo com infraestrutura considerada de alto padrão, incluindo quadras esportivas, anfiteatros e laboratórios.
Internamente, a iniciativa enfrenta resistência de integrantes da área econômica do governo, uma vez que os investimentos ficariam fora dos limites fiscais estabelecidos pelo arcabouço. Uma das preocupações é a forma de comunicar a medida à sociedade para evitar a percepção de que se trata de mais uma despesa fora das regras fiscais. Ainda assim, como o presidente já tem defendido publicamente o projeto, a expectativa é de que ele avance.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, já discutiu a aprovação do PLP 265 com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Há expectativa de que a proposta seja votada pela Câmara até a próxima semana. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Alcolumbre já sinalizou apoio para que o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana seja o relator da matéria no Senado.
A avaliação do governo é que o projeto tem potencial para avançar no Congresso porque também destinará recursos a estados e municípios, ampliando a capacidade de investimento dos entes federativos e gerando ganhos políticos para governadores e prefeitos.
(Com O Estado de S.Paulo)
