Câmara de Porto Alegre aprova redução do Conselho Gestor do fundo habitacional

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto que prevê reduções no Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social).

Com 20 votos favoráveis e 11 contrários, a proposição reduziu de nove para seis o número de conselheiros, passando para três membros do governo, um de entidades de classe e dois do movimento popular comunitário.

O FHMIS é o caixa oficial para as políticas habitacionais executadas diretamente pelo município, cabendo ao Conselho Gestor determinar o rumo desses recursos e prover o atendimento aos beneficiários dos programas habitacionais.

Na prática, o grupo determina para quais projetos relativos serão destinados os valores recebidos. Em 2021, o FMHIS já recolheu cerca de R$ 22 milhões, dos quais apenas R$ 2,7 milhões foram liquidados a partir de deliberações da antiga composição do Conselho.

O governo justifica que com a redução será possível “dar mais agilidade às deliberações sobre a destinação dos recursos do fundo, mantendo a representação paritária de entidades e governo”.

Os vereadores da base argumentaram ainda que há baixa participação por parte dos integrantes, o que foi sustentado pela fala, em audiência pública, do secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, de que nas últimas reuniões do Conselho Gestor, realizadas em 2019 e 2020, nunca se chegou sequer à metade dos integrantes presentes. O secretário acompanhou a votação.