Por Redação do Jornal O Sul | 20 de maio de 2023
Foi instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre a Frente Parlamentar de Combate às Fake News. A frente foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) e teve sua criação aprovada pelo plenário da Câmara.
As Frentes Parlamentares são destinadas ao debate, defesa e apresentação de sugestões acerca de assuntos de interesse local.
Conforme Ruas, “esta frente é a sequência do trabalho desenvolvido no plano nacional”. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto de lei (PL) das fake news na Câmara dos Deputados, participou do ato de instalação da frente. Ele afirmou que a resistência ao projeto é permeada por “falsas narrativas” e disse que 99% dos celulares no Brasil têm o WhatsApp instalado e que o Google domina 97% do mercado de buscas. “Estamos tratando de monopólios que, no limite, violam a nossa soberania nacional”, disse o deputado.
Segundo o requerimento do vereador Pedro Ruas para a instalação da frente, “as fake news são informações falsas, que não condizem com a realidade, mas que são compartilhadas na internet como se fossem verídicas, principalmente através das redes sociais. Diariamente, esse tipo de conteúdo vem ganhando força, principalmente pela falta de análise de quem recebe e logo em seguida compartilha, sem considerar nenhum critério de verificação de autenticidade”.
PL das Fake News
O PL cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”.
A proposta estabelece multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, caso a lei não seja cumprida. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Segundo as regras atuais brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, as “big techs” não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas.
Dentro desse princípio, as empresas só são obrigadas a excluir conteúdos no Brasil em caso de decisão judicial.
PL das Fake News “fatiado”
A tentativa de votar o PL das Fake News “fatiado” foi adiada pela segunda vez. A proposta deve ser apreciada pelos deputados na semana que vem.
Parlamentares ainda tentam chegar a um acordo para o texto final da proposta que prevê o pagamento de direito autoral e a remuneração a veículos de imprensa por conteúdos publicados na internet.
A proposta que permite a remuneração de artistas é o PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De relatoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o projeto é um fatiamento do PL das Fake News, que visa a regulação, no país, de plataformas digitais como Google, Facebook, Twitter e Telegram. Os temas propostos no projeto atualizam ou modificam a Lei do Direito Autoral, em vigor desde 1998.
A proposta inclui na legislação, entre outros, o pagamento a artistas por conteúdos audiovisuais usados em exibições públicas.
Atualmente as obras musicais são remuneradas quando são usadas em sites, televisão ou rádio.
