Câmara dos Deputados aprova projetos para combater criminalidade

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, quatro projetos voltados ao fortalecimento das políticas de segurança pública e à modernização de mecanismos de combate ao crime no País. As propostas tratam desde o enfrentamento à violência sexual até o uso de novas tecnologias para localização de desaparecidos e reforço da estrutura da Polícia Rodoviária Federal.

Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei (PL) 4053/2025, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em hotéis, portos, terminais rodoviários, aeroportos e outros meios de transporte e hospedagem. A proposta prevê protocolos de identificação e encaminhamento de possíveis vítimas, além de ações de orientação e treinamento.

Outro projeto aprovado foi o PL 182/2025, que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto amplia a utilização de tecnologias como câmeras de monitoramento e sistemas de reconhecimento facial para auxiliar investigações e facilitar a localização de pessoas desaparecidas.

As propostas tiveram relatoria do deputado federal Ubiratan Sanderson na Comissão de Segurança Pública. Em manifestação divulgada pela assessoria parlamentar, o deputado afirmou que os projetos buscam ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado no País.

A comissão também aprovou o PL 5748/2025, que considera como violação da soberania e da integridade territorial brasileira o domínio exercido por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas sobre determinadas regiões. A proposta inclui situações em que esses grupos impõem regras próprias, restringem a circulação de moradores ou exercem controle paralelo ao Estado.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2025, que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). O objetivo é ampliar investimentos em equipamentos, infraestrutura e operações da corporação em todo o território nacional.

Os textos seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois dessa etapa, os projetos ainda poderão ser submetidos à votação no plenário da Câmara dos Deputados.