Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Câmara dos Deputados aprova urgência a textos que buscam baratear conta de luz e combustíveis

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) requerimentos para que passem a tramitar em regime de urgência dois projetos que buscam baratear a conta de luz e os preços de combustíveis.

Com a iniciativa, os textos poderão ser analisados diretamente no plenário da Casa nas próximas sessões deliberativas, sem ter que passar antes por discussões e votações em comissões.

Por unanimidade dos 371 deputados votantes, o plenário da Câmara deu urgência ao projeto de lei 1143/21, que busca criar um mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. A ideia é promover o reembolso de cobranças indevidas aos consumidores por meio da redução do preço cobrado na conta de luz.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Minas e Energia, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o “projeto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover a devolução de valores recolhidos a maior, quando decorrentes de alterações normativas ou de decisões administrativas ou judiciais, por meio da redução das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de distribuição de energia”.

O projeto busca que as devoluções sejam pagas ao consumidor de forma mais rápida sem a necessidade de que cada usuário busque a restituição por meio de ação judicial.

A redução das tarifas de distribuição de energia deve considerar “as modalidades tarifárias, os contratos existentes, as especificidades operacionais e processuais, bem como a devolução até o primeiro processo tarifário subsequente ao exaurimento do prazo para compensação”, diz Jardim.

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