Quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

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Câmara Municipal de Porto Alegre aprova redução de dias de passe-livre

Foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (6), por 20 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei 011/21, que altera o número de Passe Livre na Capital. Atualmente, Porto Alegre conta com 12 passes livres anuais. A partir da aprovação do projeto, a cidade passará a contar com dois. Um será no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade, e o outro no dia de vacinação.

Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.

Segundo o prefeito, Sebastião Melo, a iniciativa visa a corrigir e a racionalizar o uso de tal isenção tarifária, “contribuindo para a modicidade do valor da passagem de ônibus paga pelos usuários, adequando-se estritamente às situações em que a realidade fatídica a torna justificável”.

Na justificativa do projeto, é apontado ainda que “faz-se imprescindível excluirmos das hipóteses de passe livre essas datas não expressas e que não apresentam qualquer evento que justifique onerar a tarifa do transporte coletivo e os usuários pagantes”.

A nova lei deverá ser sancionada pelo prefeito ainda este ano e, assim, estará apta para entrar em vigor já em 2022.

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