Terça-feira, 25 de junho de 2024

Câmara rejeita articulação política para salvar Dallagnol; Presidente da Casa vai dar trâmite burocrático à decisão da Justiça

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa rejeitam articular ou patrocinar uma operação para salvar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cassação foi decidida na terça-feira (16). De forma unânime, os ministros da Corte entenderam Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar punição em investigações preliminares das quais era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente.

Após a decisão, aliados de Dallagnol contavam com uma reversão na Câmara, mas Arthur Lira (PP-AL) indicou que isso não vai acontecer.

Tanto que, na quarta-feira (17), ao responder a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), disse que a mesa diretora da Câmara iria seguir o que determinam as normas da Casa em situações como essa.

“A Mesa seguirá o que determina o ato [Nº 37, DE 2009, que trata dos procedimentos a serem observados nas hipóteses de perda de mandato]: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse durante a sessão do Plenário.

A corregedoria encaminhou a notificação a Dallagnol nesta quinta (18). O deputado tem cinco dias para apresentar sua defesa.

O despacho de perda do mandato cabe à mesa diretora, composta Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO), além de Lira.

Não há disposição da Câmara de encarar um embate ou enfrentamento com Judiciário por conta de Deltan.

Entenda o caso

O ex-procurador foi alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que questionava o registro de candidatura dele. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.

O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos.

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