CNH sem exame médico: modernização ou negligência?

A decisão do governo federal de permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a exigência de exame médico, por meio da Medida Provisória do Bom Condutor, abriu um debate que vai muito além da burocracia. Para o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a medida representa um risco concreto à segurança viária e à saúde pública, pois ignora doenças silenciosas que podem se manifestar de forma súbita e transformar motoristas em potenciais agentes de tragédias.

O exame que salva vidas

O Simers lembra que a avaliação médica não é um detalhe administrativo, mas um filtro essencial. Sem ela, condutores com problemas de visão, doenças cardíacas ou neurológicas, transtornos psiquiátricos ou limitações físicas podem continuar dirigindo sem saber que não estão aptos.

“O trânsito é coletivo. Permitir que pessoas dirijam sem avaliação médica é ignorar que doenças silenciosas podem se manifestar de forma súbita e causar tragédias”, alerta o médico Carlos Bittencourt, do Núcleo de Medicina do Tráfego.

Exemplos de riscos ignorados

A nota técnica do Simers lista situações que poderiam ser detectadas em exames periódicos:

• Problemas visuais: miopia, astigmatismo, hipermetropia, visão monocular, glaucoma e retinopatias.
• Doenças clínicas: hipertensão, diabetes não controlada, isquemia cardíaca ou cerebral, que podem causar desmaios e até morte súbita.
• Condições neurológicas: epilepsia e outras doenças que podem levar à perda de controle do veículo.
• Transtornos psiquiátricos: depressão grave e risco de suicídio no trânsito, além de uso de medicamentos que afetam reflexos.
• Limitações físicas: cirurgias ou traumatismos que comprometem movimentos e dificultam o manejo do veículo.

Dez anos sem exame: um intervalo perigoso

A renovação automática pode ter validade de até dez anos, dependendo da faixa etária. Para o Simers, esse intervalo é excessivo diante da evolução natural de doenças crônicas e degenerativas.

“Um motorista pode desenvolver problemas sérios em poucos anos. Se a CNH for renovada sem exame, ele continuará dirigindo sem saber que representa um risco. É uma falha grave de política pública”, afirma a médica Luciana Prado, especialista em medicina do tráfego.

O impacto coletivo

O Brasil registra cerca de 30 mil mortes por acidentes de trânsito por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde. Para o Simers, a dispensa de exames médicos pode agravar esse cenário.

“Não se trata de burocracia, mas de prevenção. O exame médico é uma barreira simples e eficaz para evitar que pessoas sem condições de saúde estejam ao volante. Retirar essa exigência é abrir mão de salvar vidas”, reforça o presidente do Simers, Marcelo Matias.

O dilema da política pública

De um lado, o governo defende a medida como forma de reduzir custos e premiar bons condutores. Do outro, especialistas em saúde e trânsito alertam que a economia imediata pode se transformar em prejuízo coletivo: mais acidentes, mais internações, mais indenizações e maior sobrecarga no sistema de saúde.

A análise crítica mostra que a medida pode parecer moderna, mas na prática abre mão de um mecanismo simples de prevenção. O motorista que hoje renova a CNH sem exame pode, em poucos anos, estar dirigindo com uma condição grave não diagnosticada. O custo da desburocratização pode ser pago em vidas.

A renovação automática da CNH sem exame médico não é apenas uma questão administrativa. É um conflito entre simplificação e preservação da vida. Para o Simers, a medida desconsidera riscos concretos e fragiliza a segurança viária. O alerta da entidade reforça que saúde e trânsito caminham juntos: garantir que motoristas estejam aptos é proteger toda a sociedade.(por Gisele Flores -gisele@pampa.com.br)