Por Redação do Jornal O Sul | 16 de junho de 2026
Combate ao feminicídio
Com foco no aumento alarmante dos casos de violência de gênero no Rio Grande do Sul, que já somam 40 vítimas fatais em 2026, a Assembleia Legislativa instalou ontem (16) a Comissão Especial de Combate ao Feminicídio. A deputada Eliana Bayer (Republicanos) assumiu a presidência do colegiado, que terá como meta central a articulação entre órgãos de segurança, Defensoria Pública e o Legislativo para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Durante a cerimônia de posse, a nova presidente anunciou que, no próximo dia 25, a Procuradoria da Mulher da Casa inaugurará uma sala especial destinada ao acolhimento e escuta de vítimas. O presidente do Parlamento, deputado Sergio Peres (Republicanos), endossou a instalação e sugeriu a implementação de campanhas educativas voltadas ao público masculino para prevenir confrontos e atos violentos. O grupo de trabalho, composto por parlamentares de diversos partidos, pretende agora utilizar relatórios técnicos e propor medidas urgentes, incluindo a viabilização de orçamento específico, para estancar a atual crise de segurança.
Omissão de socorro
No Noroeste do Estado, a 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do RS condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil por omissão de socorro a um filhote de cão que se afogou na piscina da residência vizinha. O caso, ocorrido em Tapejara, foi comprovado por meio de imagens que registraram o réu observando o sofrimento do animal sem prestar auxílio ou acionar ajuda. Embora tenha mantido a condenação, o colegiado reconheceu a culpa concorrente do tutor, que deixou o cão sem supervisão em um local com piscina desprotegida. A relatora do caso, juíza Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, ressaltou que a omissão diante da situação foi uma conduta reprovável e cruel. O valor da indenização foi reduzido pela metade em relação à sentença de primeiro grau, seguindo critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Crise dos aeroclubes
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nessa terça-feira para discutir o risco de despejo enfrentado pelo Aeroclube de Canela e outras entidades do setor em solo gaúcho. Articulados pelos deputados Joel Wilhelm (PP) e Felipe Camozzato (NOVO), representantes das instituições alertaram que a concessão de aeroportos à Infraero tem imposto cobranças de aluguéis incompatíveis com a natureza sem fins lucrativos das escolas de formação aeronáutica. O segmento afirma que o cenário é crítico, com o Estado sendo apontado como o “epicentro” de um movimento nacional que ameaça a continuidade de diversos aeroclubes, gerando temores de um apagão na formação de novos pilotos e impactos negativos na aviação agrícola. Diante do exposto, a comissão encaminhou uma agenda com o governo estadual para revisar as condições das concessões e solicitar isenções fiscais para as entidades. Em paralelo, os parlamentares buscarão apoio da bancada federal para acelerar a tramitação de projetos de lei que garantam a permanência e a gratuidade dos aeroclubes em aeroportos brasileiros.
Entendimento gaúcho
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, um enunciado que veda a exigência de residência no município para a concessão de gratuidade no transporte público a idosos e pessoas com deficiência. A proposta surgiu a partir de uma tese desenvolvida pela defensora pública gaúcha Bibiana Veríssimo Bernardes, consolidando uma atuação que começou com uma Ação Civil Pública em Porto Alegre. A decisão reforça que direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e a inclusão social não devem sofrer restrições territoriais não previstas em lei federal. Embora não tenha efeito vinculante, a orientação construída pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul serve agora como referência interpretativa para magistrados e gestores públicos em todo o país.
Qualificação de laboratórios
Uma missão técnica do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) cumpre agenda no Estado até quinta-feira para vistoriar o cronograma de investimentos aprovado para o setor agropecuário gaúcho. O grupo foi recebido nesta terça-feira por dirigentes das secretarias da Agricultura e do Planejamento para tratar da modernização de dois laboratórios fundamentais: o Centro Desidério Finamor, em Eldorado do Sul, e o Laboratório de Referência Enológica, em Caxias do Sul. O projeto, que entra agora em fase de execução, totaliza US$ 2,4 milhões, dos quais US$ 1,8 milhão são provenientes de uma doação do bloco regional e US$ 600 mil de contrapartida estadual. A iniciativa é considerada estratégica para garantir a defesa sanitária animal e vegetal, além de elevar o padrão técnico das análises realizadas no Estado. Além da qualificação dos serviços laboratoriais, o Estado espera possibilitar a abertura de novas portas para a captação de recursos internacionais voltados ao desenvolvimento do agronegócio a partir da parceria. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
