Terça-feira, 18 de junho de 2024

Comissão aprova medida provisória que reestrutura ministérios do governo Lula

Aprovada medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios do governo Lula.

A comissão mista acatou nesta quarta-feira (24) um parecer favorável à proposta, com mudanças que esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e alteram a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

A proposta agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado. O texto, editado pelo governo, precisa ser aprovado nas duas Casas até a próxima semana, porque a MP perderá validade em 1º de junho. O relatório foi aprovado por 15 votos a 3.

A comissão fez modificações em relação ao texto apresentado pelo governo federal.

As regras estabelecidas em MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a eficácia.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas, principal atribuição da pasta.

Conforme o texto, o ministério vai ficar responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.

Em nota, a pasta chefiada por Sônia Guajajara, criticou as sugestões apresentadas por Bulhões e disse que vão “totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem”.

“Assim como tem dito a articulação de voos indígenas, não adianta ter um governo que caminha para o futuro, se uma parte do Congresso Nacional caminha para um passado arcaico”, disse a deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG).

A demarcação de terras quilombolas continuará como previsto no texto original do governo, na alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do ministro Paulo Teixeira, que abriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, o relator acrescentou gestão compartilhada do processo com o Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco.

De acordo com a MP, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, sairá da competência do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck. O cadastro é usado para mapear a grilagem de terras e fazer o controle de áreas desmatadas.

Conforme o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente:

– Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
– Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
– Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.

Além do CAR e da gestão dos sistemas de informação, a pasta de Marina Silva perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Pelo texto, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes (PDT-AP).

O texto propõe ainda uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Pela proposta, o MDA ficará com a competência para a produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Já o Ministério da Agricultura ficará responsável pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos e para a produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários.

O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão divulgada na terça (23), a Casa Civil havia herdado atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises, entre outras.

Essas atribuições voltam para o GSI pelo novo relatório.

O relator inseriu no texto um trecho que autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e diz que compete aos Ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Saúde a adoção dos atos adicionais decorrentes da extinção.

 

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