Sábado, 02 de março de 2024

Comissão da Câmara convoca ministro da Justiça após morte de Genivaldo em viatura

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) por dez votos a sete a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre o caso de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morto em uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na semana passada, Genivaldo de Jesus, aposentado por ser portador de esquizofrenia, foi abordado por policiais em Umbaúba (SE) porque pilotava uma moto sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura. Os policiais, então, jogaram gás lacrimogêneo dentro do compartimento. O laudo médico apontou morte por asfixia. A Polícia Rodoviária Federal abriu procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos, afastados das atividades.

A PRF é órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diferente do convite, com a convocação, a presença do ministro é obrigatória.

Se o ministro não comparecer sem apresentar uma justificativa “adequada”, pode responder por crime de responsabilidade.

O presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que ainda vai definir a data de comparecimento de Torres.

“É a comissão que deve se debruçar diante de uma violação brutal. Eu sei que todos os deputados, sejam do governo ou da oposição, todos nós ficamos indignados com o assassinato do Genivaldo com a câmara de gás. Eu me emociono de ver as imagens, imagino que muitos de nós ficaram emocionados”, disse Orlando Silva.

Segundo ele, a convocação não tem caráter pessoal. “É a convocação de um representante do estado brasileiro. É a demonstração de que a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está indignada com o que aconteceu”, afirmou.

O deputado José Medeiros (PL-MT), um dos parlamentares que falou pelo governo, afirmou que a violência policial passa pela sanidade dos policiais, que precisam ser tratados.

Ele disse ainda que querer ligar o governo do presidente Jair Bolsonaro à atitude dos policiais que mataram Genivaldo é “uma sacanagem”. “Há uma maldade sem tamanho de querer usar isso para um ataque político, para querer ganhar votos”, afirmou o deputado.

Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou a violência da abordagem da PRF e disse que não pode haver “corpos matáveis” no País. “Foi uma execução, um assassinato. Falaram que é um caso isolado, mas não é um caso isolado”, disse a deputada. “Onde foi que perdemos a nossa humanidade, de achar que alguns corpos são descartáveis?, questionou.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), um dos vice-líderes do governo na Câmara, pediu “bom senso” para que Anderson Torres compareça em um único dia – uma vez que nos próximos dias outras duas comissões também podem votar convocações do ministro sobre o mesmo caso.

“Dentro da eficiência da gestão pública, que o ministro tem diversas atribuições, fazer uma audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp). Imagina três datas para o ministro falar praticamente do mesmo assunto? Isso não é coerente”, disse Capitão Alberto Neto.

A votação da convocação do ministro na CCJ foi adiada nesta terça-feira, uma vez que o autor do requerimento, Delegado Waldir (União-GO), não pôde comparecer por motivos de saúde. A análise deve ocorrer na próxima semana.

Governistas prometem recorrer

Deputados da base do governo disseram que vão recorrer ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a decisão da comissão, argumentando que a votação é inválida uma vez que o resultado foi proclamado antes que as lideranças falassem.

“Lamentavelmente, [o procedimento] não respeitou o regimento interno”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Segundo ele, o resultado foi proclamado antes do tempo para pronunciamento das lideranças de vários partidos.

“Nós vamos apresentar esse recurso ao presidente da Casa”, disse . “Aqueles que festejaram a convocação do ministro terão que voltar aqui a semana que vem porque isso será anulado”, declarou.

Orlando Silva afirmou que as notas taquigráficas da sessão vão demonstrar que todas os partidos foram chamados a dar orientação e que não há no regimento obrigação de se aguardar o tempo de líder antes da abertura do painel.

“O trecho do regimento faz referência explícita à não abertura do painel enquanto não for dada oportunidade de ser dadas todas as orientações. Tempo de líder é outro aspecto, que evidentemente é discutível. Tenho toda a abertura, vou ter interesse em discutir ou contra-argumentar o recurso apresentado”, disse o presidente da comissão.

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