Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2026
O Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre realizou nessa quarta-feira (15) o seu primeiro encontro no ano. Participaram o prefeito Sebastião Melo, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE), Susana Kakuta, representantes de entidades e líderes do setor produtivo.
Dentre os temas em pauta estavam os avanços da política de liberdade econômica, que colocou a capital gaúcha em posição de liderança nacional no que se refere a desburocratização para abertura de empresas. Ações do programa “Comércio Só Legal” também foram detalhadas, assim como as da Sala do Investidor, voltada ao atendimento de empreendimentos estratégicos. Outro tópico foram iniciativas para fortalecer o turismo.
Durante a reunião, o diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgosot (Dmae), Vicente Perrone, atualizou o andamento do sistema de proteção contra cheias, que conta com R$ 2,3 bilhões em recursos disponíveis para obras de drenagem urbana, modernização das casas de bombas e contenção de enchentes.
Já o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, apresentou os projetos de urbanização que acompanham o novo Plano Diretor e contribuem para ampliar a atratividade da cidade para novos investimentos.
Para a secretária Susana Kakuta, o conjunto de iniciativas demonstra a estratégia da prefeitura para tornar Porto Alegre cada vez mais competitiva: “Estamos conectando infraestrutura, desburocratização, turismo e atendimento ao investidor para criar um ambiente favorável aos negócios, gerar empregos e atrair novos investimentos para a cidade.”
Regularização tributária
Também nessa quarta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei complementar que institui o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS) em Porto Alegre. A medida permitirá que contribuintes regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) com redução de até 95% em multas e juros, com o objetivo de fortalecer a arrecadação do município durante a transição da Reforma Tributária.
“Nossa preocupação sempre foi com o impacto sentido pelos contribuintes”, frisou o prefeito Sebastião Melo. “A gente sabe que muitos empreendedores passaram por dificuldades nos últimos anos e, com este Refis, terão uma oportunidade de regularizar a situação. Agradeço o apoio dos vereadores para aprovar este projeto de interesse coletivo que ajuda quem gera empregos, estimula novos investimentos e contribui para o desenvolvimento da cidade.”
O POAISS permitirá que contribuintes regularizem débitos de ISS mediante redução de 95% das multas e dos juros para pagamento à vista e de 90% para pagamento parcelado. O período de adesão ocorrerá entre 1º de agosto e 21 de dezembro, e o pagamento deverá ser integralmente realizado no ano de 2026, inclusive na hipótese de parcelamento. Ou seja, quanto mais tarde for a adesão ao programa, menor o número de parcelas disponíveis na negociação. A adesão será realizada por meio do portal do programa, com acesso pela conta gov.br.
A nova legislação tributária estabelece que a receita do ISS arrecadada pelos municípios entre 2019 e 2026 será um dos critérios utilizados para definir a participação de cada ente na distribuição futura das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente esse imposto. Assim, 2026 representa o último ano considerado nesse cálculo.
“Tudo o que conseguirmos recuperar até o fim deste ano refletirá na receita de Porto Alegre ao longo de todo o período de transição, que se estenderá por 50 anos. Isso é decisivo para termos uma cidade competitiva no futuro, com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e assistência social”, avalia a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.
O POAISS integra uma estratégia mais ampla da Fazenda para fortalecer a arrecadação do ISS diante da Reforma Tributária, que inclui autorregularização, mediação tributária, uso de inteligência de dados, aprimoramento dos processos de fiscalização e cobrança e reforço das equipes da Receita Municipal.
(Marcello Campos)
