Terça-feira, 21 de maio de 2024

Congresso aprova texto que limita juros do rotativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL) que propõe um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.

Os parlamentares agora analisam os destaques, ou seja, as sugestões pontuais de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguirá para o Senado.

O projeto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP). O petista propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.

A proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas.

A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto.

O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).

Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro.

De acordo com o BC, nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.

Conforme dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.

 

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