Por Redação do Jornal O Sul | 28 de agosto de 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Antes de chegar ao plenário, a proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião do colegiado está prevista para as 16h, enquanto a votação no plenário da Câmara deve ocorrer a partir das 18h.
A MP prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida estava com a tramitação paralisada no Congresso e corria o risco de perder a validade sem ser votada. O avanço ocorreu após um acordo envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A manutenção do fim da cobrança é uma das bandeiras que Lula pretende levar à campanha pela reeleição. A proposta também ocorre em meio às discussões do governo sobre o custo de vida e medidas voltadas à redução do custo do crédito e do comprometimento da renda da população com dívidas.
Pelo calendário definido, a comissão mista analisará o texto na tarde de segunda. Na sequência, o plenário da Câmara deverá apreciar a matéria. O entendimento para acelerar a tramitação foi fechado após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, com o objetivo de garantir a votação antes do prazo final para análise da MP, previsto para 8 de setembro.
A composição da comissão ocorreu após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Os dois estavam afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a retomada do diálogo, aliados do governo assumiram os principais postos do colegiado.
A chamada “taxa das blusinhas” é o nome dado à cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, estabelecida no âmbito do programa Remessa Conforme. Antes da mudança, a tributação estava zerada na prática. Para compras acima de US$ 50, permanece a alíquota de 60%.
A retomada da discussão ocorre também sob pressão do varejo doméstico, que defende a manutenção da tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. O setor produtivo se posicionou contra a redução da cobrança, enquanto a oposição também vinha pressionando para impedir o avanço da medida. (Com informações do portal Extra)
