Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica pede maior prazo para analisar operação de compra da telefônica Oi pelo consórcio da TIM, Claro e Vivo

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu um prazo maior para analisar a operação de compra da operadora de telefonia Oi pelo consórcio formado por Tim, Claro e Vivo. Se o adiamento for aprovado, o prazo final para o órgão decidir sobre o negócio entre as empresas passará de 18 de novembro para fevereiro.

No despacho, ao qual o jornal “O Estado de São Paulo” teve acesso, a superintendência afirma que a extensão do prazo é necessária porque está negociando com as empresas de telecomunicações um acordo para mitigar os riscos de concorrência do negócio.

Pela legislação brasileira, o Cade tem 240 dias para analisar atos de concentração, que podem ser prorrogados por mais 90 dias. A instrução do processo é feita na superintendência-geral, que pode aprovar casos que não oferecem riscos à concorrência. Em casos em que há maior concentração, o processo segue para o tribunal do Cade, que dá a palavra final.

Geralmente, esse pedido de prorrogação por mais três meses é feito já na etapa de análise da Corte. O pedido de prorrogação ainda na superintendência é raro. O advogado Ademir Pereira Junior, da Associação Neo (que representa operadoras de TV por assinatura e atua como terceira interessada no caso), ressalta:

“Há uma proposta de acordo sendo negociada, o que confirma nossa visão de que a operação gera preocupações concorrenciais e não pode ser aprovada sem restrições. Importante agora que o Cade demande condições que possam efetivamente preservar o ambiente competitivo”.

Ao ser questionado – na manhã desta terça-feira – sobre a chance de prorrogação de prazos pelo órgão antitruste, o presidente da Tim, Pietro Labriola, declarou que a operação deveria ser aprovada pelo Cade até o fim do ano.

“Com relação ao Cade, continuo otimista”, disse durante teleconferência com investidores e analistas. “Estamos em uma situação em que não quero fazer pressão para acelerar nada. Eles estão fazendo o trabalho deles”.

Recuperação

A Oi está em recuperação judicial desde 2016. Quando deu entrada no pedido, suas dívidas chegavam à impressionante marca de R$ 65 bilhões. Passados cinco anos desde o começo do processo, a situação é bem diferente: a empresa vendeu ativos, equacionou os compromissos financeiros e reestruturou as operações.

A questão fundamental diz respeito ao novo modelo de operação da Oi daqui para frente: ela deixará o segmento de telefonia móvel, focando-se na prestação de serviços de internet e conectividade ultra rápida para os consumidores residenciais, via fibra ótica.

Isso significa que os dias da Oi enquanto operadora de celular ficaram para trás (tanto é que a divisão de telefonia móvel está sendo vendida para o consórcio da Vivo, Tim e Claro). O programa de desinvestimentos também incluiu torres, data centers, imóveis e outros ativos.

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