Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Controladoria-Geral da União dá 10 dias para o Exército retirar o sigilo de 100 anos no processo contra o general Pazuello

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas. A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal O Estado de S. Paulo.

A investigação apurou a conduta de Pazuello em um episódio de maio de 2021. Pazuello havia deixado de ser ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato político no Rio de Janeiro.

Na época, Pazuello era general da ativa do Exército. Em tese, pelas regras do Exército, militares da ativa não podem participar de evento político. Ao fim do processo, Pazuello foi absolvido.

Mas informações do caso não puderam ser acessadas pelo público. O Exército afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso.

“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.

Com a decisão da CGU de retirar o sigilo, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.

Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigação de Pazuello, o princípio da transparência na administração pública.

“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu a CGU na decisão.

Bolsonaro

Há registro de vacinação contra a covid do ex-presidente Bolsonaro, afirmou Vinícius de Carvalho, ministro da CGU, em entrevista à CNN Brasil nessa sexta-feira (17). Carvalho confirmou a existência de uma troca de ofícios entre a CGU e o Ministério da Saúde questionando se Bolsonaro teria recebido uma dose da vacina Janssen no dia 19 de julho de 2021.

“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, pontuou.

Agora, a Controladoria investiga se esse registro foi adulterado ou não. Assim, apenas com o registro, não é possível confirmar se Jair Bolsonaro efetivamente se vacinou contra o coronavírus.

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