Sexta-feira, 01 de julho de 2022

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CPI da Covid vota relatório final de Renan Calheiros nesta terça

Após seis meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado encerra nesta terça-feira (26) os trabalhos com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB). O documento pede indiciamento de 66 pessoas, entre elas Bolsonaro, e duas empresas. Ao presidente são atribuídos 9 crimes.

De acordo com o rito anunciado na semana passada pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD- AM), a reunião começará com a leitura dos votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao de Renan. Até o final desta segunda (25), três senadores já haviam protocolado seus textos: o governista Marcos Rogério (DEM-RO), o senador de oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos- CE), que se classifica como “independente”.

Os parlamentares terão 15 minutos – com tolerância de mais cinco minutos – para a leitura desses documentos. Concluída essa fase, a votação do relatório final vai ser feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, pública. O quórum de votação será de maioria simples dos membros presentes. Caso o parecer do relator seja aprovado, os demais serão descartados.

Argumentos

O relatório de Alessandro Vieira é dividido em cinco eixos: definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas. Assim como fez Renan Calheiros, entre outros nomes, Vieira propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, mas por menos crimes. Na lista constam crime de responsabilidade, de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. No caso de prevaricação, o senador sugere mais investigações.

Em outro voto em separado, o vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério, faz defesa da conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e pede a rejeição do texto de Renan Calheiros.

Marcos Rogério rebate todos os pontos do relatório de Renan. Sobre as acusações de incentivo do presidente ao “tratamento precoce” de pacientes da Covid-19 com medicamentos ineficazes em detrimento do uso de máscaras e do isolamento social e a demora na compra de vacinas, o senador ressalta que não há resultados “conclusivos” sobre a eficácia de drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina e defende que a prescrição desses fármacos “deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica”.

Nesta segunda-feira (25), também foi apresentado o voto em separado do senador Eduardo Girão. No texto, o foco principal é o Consórcio Nordeste e a suposta compra superfaturada de mais de R$ 48,7 milhões de 300 ventiladores pulmonares nos Estados. Girão destaca que, apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues. O senador ressalta que a síntese dos fatos evidencia que o manejo dos recursos públicos, inclusive federais, pelos estados e municípios, acarretou prejuízo ao erário da casa dos bilhões de reais. O senador acrescenta que a negociação feita no âmbito do Consórcio Nordeste com dispensa de licitação e sem a devida consignação de garantias contraria a Lei de Licitações.

O senador pede no documento o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva, e fraude em licitação ou contrato dela decorrente.

Destaques

Sob o argumento de não haver previsão regimental para isso, o presidente da CPI já descartou a possibilidade de apreciação de destaques ao relatório de Renan Calheiros. Apesar disso, até esta terça, ainda podem ser feitas modificações no parecer caso Renan Calheiros se convença a acatar alguma sugestão feita por membros do colegiado. Uma última reunião sobre o assunto será feita entre a cúpula do colegiado nesta segunda à noite.

Amazonas

Um ponto que está sendo bastante discutido é o capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas. O trecho recebeu muitas críticas do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Colega de partido de Renan, ele ameaça votar contra o texto caso o relator não inclua no documento final da CPI o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano. Braga chegou a elaborar um adendo ao relatório com essas sugestões. Na semana passada, quando o relatório foi lido, Renan apresentou uma lista de 68 indiciados.

As considerações de Braga foram colocadas em um adendo elaborado por ele para ser apresentado à cúpula da comissão. No documento, ele avalia ser “inaceitável” que o relatório final não peça a punição dos responsáveis pela crise no estado. “Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas”, destacou.

Adversário político de Lima, Braga acusa o governador de prevaricação; crimes de responsabilidade; crime contra a humanidade e improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

A secretaria da CPI também recebeu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) um adendo com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia.

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