Por Redação do Jornal O Sul | 23 de novembro de 2025
CPI das Concessionárias
Presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera será ouvido nesta segunda-feira em audiência pública na CPI das Concessionárias de Energia da Assembleia Legislativa gaúcha. Sob juramento, o dirigente prestará depoimento aos parlamentares do colegiado, respondendo a questionamentos sobre denúncias contra a empresa apresentadas à comissão. Dentre as indagações previstas, estão questões relacionadas a falhas no atendimento da concessionária, demora no restabelecimento da energia, falta de investimentos e planejamento, além de denúncias de exploração de trabalhadores. Segundo ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica, a CEEE Equatorial ficou em último lugar entre as distribuidoras de grande porte em 2024.
Projeto Libertar
Está pautado na Ordem do Dia desta quarta-feira da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa o projeto da deputada Laura Sito (PT) que prevê a criação do “Projeto Libertar”, voltado à prevenção de crimes sexuais no RS. A iniciativa busca auxiliar crianças e adolescentes a romperem o silêncio sobre episódios do gênero, os encorajando a saírem do chamado “ciclo da violência”. A ser realizada em parceria com a Polícia Civil, a ação proposta deve percorrer diferentes instituições de ensino do RS, oferecendo palestras e dialogando sobre o abuso sexual. Segundo Laura, apenas 10% dos casos de violência sexual contra menores são atualmente denunciados no RS. “O projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime”, explica a deputada.
Alimentação saudável
A vereadora Juliana de Souza (PT) está articulando na Câmara Municipal uma proposta legislativa que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar Saudável na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre. O texto prevê utilização mínima de 30% dos recursos da merenda para aquisição direta da agricultura familiar e limita em 15% a compra de alimentos processados e ultraprocessados, com meta de redução gradual até 5% em quatro anos. Juliana sugere ainda obrigar a inclusão prioritária de alimentos orgânicos e de base agroecológica, criar um Comitê Técnico Paritário para definir cronogramas e percentuais e integrar a educação alimentar ao currículo escolar. A proposta também prevê monitoramento por comissões paritárias e fortalecimento do controle social, visando converter a merenda em instrumento de saúde, aprendizagem e cidadania. A vereadora afirma que a iniciativa adapta boas práticas de outras capitais e busca tornar Porto Alegre referência em políticas públicas de alimentação saudável nas escolas.
Incentivos desiguais
A Comissão de Economia do Parlamento gaúcho promoverá nesta segunda-feira, na FIERGS, uma audiência pública para debater a PEC que cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. Requerido pelo deputado Guilherme Pasin (PP), a pedido da Federação, o encontro busca reforçar a mobilização em defesa da proposta que prevê recursos adicionais semelhantes aos já destinados ao Norte e Nordeste, além de abordar a desigualdade de incentivos entre as diferentes regiões brasileiras. A sessão reunirá a bancada federal gaúcha, representantes do governo estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Famurs e OAB.
Crise do leite
Atendendo à solicitação do deputado Zé Nunes (PT), a Comissão Agricultura da Assembleia gaúcha debate nesta segunda-feira, em audiência pública, a situação da cadeia produtiva do leite no RS. Presidente do colegiado, Nunes alerta para as sérias dificuldades econômicas e estruturais enfrentadas pelo segmento nos últimos tempos, diante da redução de preço aos produtores, abandono da atividade por pequenos e médios produtores e riscos à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural sustentável. O parlamentar afirma que os problemas são agravados pelo aumento de produção no estado frente a um consumo que se manteve estável, a falta de política regional para o segmento e os efeitos das condições climáticas extremas. Para o deputado, “é fundamental promover um espaço de diálogo entre representantes do setor produtivo, a fim de identificar os principais entraves enfrentados e buscar alternativas para a retomada de sua competitividade e sustentabilidade”.
Bruno Laux
@obrunolaux
