Por Redação Rádio Pampa | 7 de setembro de 2023
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entra na sua penúltima semana sem nenhuma sessão programada. O comando do colegiado enviou um aviso para os integrantes de que “não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final”.
A expectativa é que a próxima sessão da CPI aconteça no dia 11 ou 12, quando ela irá analisar o relatório e encerrará seus trabalhos. O próprio deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é o relator, avalia que não há hoje apoio suficiente para aprovar seu parecer. Ainda assim, Salles diz que há “chance zero” de um relatório paralelo, articulado pela base do governo, ser aprovado.
“Sem nenhum (relatório) aprovado. Governo terá um, e a oposição, outro”, disse.
De acordo com a secretaria da CPI, o presidente da comissão, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), determinou o cancelamento das sessões “tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil”.
Isso acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir depoimentos que seriam tomados pela CPI da Câmara na segunda-feira (4). A desistência das sessões na reta final também acontece em um contexto em que partidos do Centrão, como PP, Republicanos e União Brasil, que inicialmente deram sustentação para os opositores do governo, agora decidiram trocar alguns integrantes para formar uma base mais confortável para o Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia com PP e Republicanos a nomeação de ministérios. Da mesma forma, Lula tirou Daniela Carneiro do Ministério do Turismo e a trocou por Celso Sabino para agradar ao União Brasil. A demora na definição da reforma ministerial fez com que alguns parlamentares desses partidos chegassem a articular o retorno de oposicionistas ao colegiado, mas o movimento naufragou antes mesmo de ser efetivado.
O relatório de Salles vai pedir o indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e de seus assessores Oronildo Loures Costa e Lucineia Durães do Rosario. Outras duas auxiliares de Valmir também deverão entrar na lista de pedidos de indiciamento. Um dos fundadores do MST José Rainha e Jaime Messias Silva, diretor do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, são outros alvos de solicitação de indiciamento.
Do outro lado, o relatório da base governista, que é articulado por deputados do PT e do PSOL, não trará nenhum pedido de indiciamento e terá o papel de criticar a atuação do comando da CPI.
No relatório paralelo, os deputados governistas dizem que a condução da CPI “foi notabilizada pela fuga do devido processo legal que deveria nortear, dentro de um critério isonômico, inclusive na perspectiva de assegurar prerrogativas investigativas às minorias de deputados e deputadas integrantes do colegiado, os trabalhos de investigação parlamentar”.
O relatório dos deputados da esquerda também não deve ter o endosso do Centrão e a CPI deve encerrar sem nenhum parecer.
Como reação diante da ofensiva do governo, o presidente da CPI e o relator pediram ajuda ao coordenador da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), para que ajudasse a fazer com que o Centrão voltasse a dar maioria para oposição. Mesmo com o apelo, os partidos decidiram manter o apoio ao governo.
Não seria a primeira vez que uma CPI termina sem aprovar o relatório do deputado designado para fazer isso. Em outra comissão para investigar o MST, aberta pela Congresso em 2005, os parlamentares rejeitaram o texto do então relator João Alfredo (PSOL-CE), que é governista e próximo do MST, e aprovaram um relatório paralelo de Abelardo Lupion (PFL-PR), pai do deputado Pedro Lupion, que é ruralista e contra o movimento.
Enquanto a CPI deste ano era comandada pela oposição, a comissão conseguiu trazer até o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e aprovar um requerimento para trazer o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o colegiado.
Apesar disso, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), agiram para barrar a ida do ministro. A convocação do petista acabou sendo anulado por Lira por considerar que não há pertinência com o que a CPI investiga. Rival de Rui Costa na Bahia, Elmar Nascimento iniciou uma trégua visando a eleição para suceder Lira no comando da Câmara em 2025.
