Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Cremers solicita ao Ministério Público investigação e proibição da prática ilegal da Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) encaminhou à Promotoria de Justiça do município de Getúlio Vargas representação solicitando abertura de investigação para apurar fatos divulgados em rede social que configuram prática ilegal da profissão.

No anúncio, são oferecidos serviços feitos por esteticista, em instituto de beleza, sem que tenha habilitação para exercer os procedimentos.

Fundamentado no Termo de Cooperação Mútua firmado entre Cremers e Ministério Público para coibir ações que violem princípios da ética médica e práticas irregulares da Medicina, o requerimento solicita vistoria sanitária no local e interrupção imediata das condutas ilícitas, com suspensão da publicidade enganosa e da aplicação de qualquer substância em partes internas do corpo dos pacientes.

‘’São anunciados procedimentos e divulgadas fotos de antes e depois de práticas altamente lesivas à segurança do paciente, que podem resultar em sérias complicações’’, afirma o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

O Setor de Defesa do Ato Médico e Combate ao Exercício Ilegal da Medicina do Cremers alerta que a esteticista anuncia a aplicação de toxina botulínica e de ácido hialurônico em diversas partes internas do corpo, ofertando aos consumidores serviço para o qual não tem qualquer habilitação.

“Além disso, utiliza produto com elevada periculosidade à saúde e à segurança dos pacientes, por não ter formação adequada para prevenir e tratar complicações, razão pela qual a própria legislação federal restringe a sua atuação à parte externa do corpo’’, explica a conselheira da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), Karin Marise Jaeger Anzolch.

Trindade salienta que, apesar de ser uma técnica amplamente divulgada, a aplicação da toxina botulínica é um tratamento médico que deve ser feito de forma criteriosa para atingir bons resultados e evitar complicações.

“A prevenção e o tratamento de agravamentos requerem conhecimentos profundos em anatomia, fisiologia e patologias, assim como de técnica cirúrgica. Essas áreas do conhecimento são inerentes à formação dermatológica e específicas da prática médica”, finaliza.

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