Defesa apresenta passagens para provar que ex-auxiliar de Bolsonaro não deixou o Brasil e pede a revogação da prisão

Suspeito de participar da tentativa de um golpe de Estado, o ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência Filipe Martins foi transferido da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para uma cela no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que ficou conhecido como o presídio da Operação Lava Jato. Anteontem, a defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva.

Segundo o advogado Ricardo Fernandes, a defesa foi avisada pela PF de que a ordem para a movimentação do preso foi dada em e-mail enviado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mais tarde, o STF informou que não houve nenhuma decisão de Moraes ou da Corte no caso. De acordo com o tribunal, a transferência foi realizada pela própria PF, após a prisão e audiência de custódia, “como fazem com todos os presos que têm a preventiva decretada”.

Martins, apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio” que atuou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi ouvido anteontem pela PF. Ele negou ter se ausentado do País no dia 30 de dezembro de 2023 em companhia de Bolsonaro, que viajou para Orlando, na Flórida (EUA).

Passagens

O ex-assessor apresentou, por meio de sua defesa, documentos que, de acordo com o advogado, comprovariam que ele permaneceu todo o tempo no Brasil. São as passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba, no dia 31 de dezembro, dele e de sua mulher, com os respectivos comprovantes de despacho de bagagem em seu nome.

De Curitiba, o ex-assessor rumou para Ponta Grossa (PR), onde ficou desde então na casa do sogro. Foi ali que ele foi preso na Operação Tempus Veritatis. “Em momento algum ele se ausentou do País. Não há, portanto, razão para a manutenção da prisão preventiva”, disse o defensor.

Ao representar pela decretação da prisão preventiva de Martins, a PF alegou que ele havia deixado o País no dia 30 sem registro na alfândega, o que provaria que a entrega de seu passaporte não seria medida suficiente para evitar o risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República concordou com o argumento, e Moraes decretou a prisão do investigado.

“Houve um erro. O nome dele constava da lista dos convidados do presidente para a viagem, mas ele disse ao Bolsonaro que não iria, que ia para a casa do sogro, e não embarcou”, afirmou o advogado.

Delação de Cid

Ainda no depoimento de anteontem, Martins contrariou versão dada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, em delação premiada, e negou ter entregado uma “minuta do golpe” ao ex-presidente. Aos investigadores, disse ainda que não via razões para delatar nada, pois nunca participou de nenhuma reunião com militares ou discutiu qualquer tipo de ruptura da ordem democrática do País.

Para o advogado, a transferência de seu cliente para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, “parece uma coação para forçar uma delação”. “Ele foi colocado em um presídio comum, onde estão estupradores, ladrões e outros presos.”

Segundo ele, o tratamento dado a Martins, que é um preso provisório, é mais gravoso do que o dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era um preso condenado. “Lula ficou o tempo todo na PF.” No Complexo de Pinhais, seu cliente permanecerá os primeiros 30 dias isolado em uma cela da chamada “inclusão”, sem direito a receber visitas, além da de seus advogados.

Em razão dos novos documentos e da declaração do porteiro do prédio do sogro de Martins, que atestaria a permanência do ex-assessor em Ponta Grossa, a defesa entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva e agora aguarda nova decisão de Moraes.