Por Redação do Jornal O Sul | 30 de novembro de 2025
Autodefesa feminina
Baseada em legislação recentemente aprovada no Rio de Janeiro, a deputada Luciana Genro (PSOL) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no RS. A parlamentar propõe que a venda do equipamento seja restrita para maiores de 18 anos, exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos, mas propõe garantir às mulheres acima dos 16 anos “o direito de adquirir, possuir e portar” o spray, quando autorizadas pelos pais. Luciana também sugere que o Poder Executivo forneça o dispositivo de forma gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva, com os custos a serem ressarcidos pelo agressor. Para a deputada, apesar dos esforços governamentais, o Estado não consegue garantir presença ou proteção imediata em todos os momentos e lugares, o que torna necessário que mulheres tenham uma alternativa de autodefesa.
Chapa definida
O PT gaúcho oficializou neste domingo a chapa majoritária para 2026, confirmando o presidente da Conab, Edegar Pretto, na disputa pelo Palácio Piratini, e o deputado federal Paulo Pimenta para uma das vagas ao Senado. Em um movimento de unidade na esquerda, o evento também sinalizou apoio à ex-deputada Manuela D’Ávila – que se filiará ao PSOL – como candidata à segunda cadeira na Casa Alta. Com a configuração principal definida, o partido manteve em aberto o posto de vice-governador, estratégico para a atração de novos aliados à Frente Ampla. Durante o ato, Pretto marcou o tom da pré-campanha ao criticar os “oito anos de neoliberalismo” da atual gestão estadual, indicando que as agendas de mobilização começarão imediatamente. Além da presença dos petistas, o encontro estadual da legenda também foi acompanhado por nomes do PSB, Avante, PSOL, PV e PDT.
Tramitação estagnada
Após sete adiamentos consecutivos, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) segue cobrando a votação do projeto de lei de sua autoria que extingue a cobrança da taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no RS. Alvo de inúmeros pedidos de vista de diferentes bancadas, o texto segue estacionado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha. O parlamentar defende a necessidade de dar andamento ao projeto, argumentando que não há mais motivos para postergar a votação. Para Lorenzoni, a eliminação da tarifa se justifica diante da ausência de custos operacionais com impressão e envio do documento desde a digitalização do serviço.
Isenção ameaçada
O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), juntamente com os vereadores de Viamão Alex Boscaini (PT) e Marco Antonio Borrega (PDT), acionaram a Promotoria de Justiça Cível e a Defensoria Pública na última semana para impedir o fim da isenção de pedágio para veículos emplacados no município, na praça da RS-040. Os autores da ação argumentam que a isenção, hoje garantida por decisão judicial vigente há mais de 20 anos, está ameaçada pela futura concessão da rodovia à iniciativa privada pelo Governo do Estado, com a cobrança podendo iniciar já em 2027. O grupo classifica a medida como um “grave retrocesso social”, argumentando que a cobrança em uma área de uso cotidiano e urbano fere princípios de justiça social. A preocupação se intensifica com a previsão do sistema Free Flow a partir de 2028, que, em outros locais, tem gerado alto volume de multas e problemas de notificação. Os parlamentares solicitam a intervenção dos órgãos para garantir a manutenção da isenção e propõem uma audiência pública para buscar alternativas justas.
Segurança na fronteira
A Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa gaúcha vai a Santana do Livramento nesta segunda-feira para uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas regiões de fronteira. Proposto pela deputada Adriana Lara (PL), presidente do colegiado, o encontro deve abordar os principais desafios para garantir a proteção dessa parcela da população, além de propor soluções e fortalecer as políticas voltadas à garantia de seus direitos. A audiência reunirá lideranças municipais das cidades fronteiriças, representantes do governo gaúcho e de forças de segurança pública do Brasil, além de deputados do departamento de Rivera, no Uruguai.
Por Bruno Laux.
