Terça-feira, 26 de maio de 2026

Deputada do RS propõe criminalizar omissão de autoridades em calamidades

Responsabilidade climática

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei voltados a responsabilizar criminalmente gestores públicos por negligência e fraudes em crises climáticas. O PL 2561/2026 estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para autoridades que ignorarem alertas da ciência sobre riscos iminentes de eventos extremos ou que cortarem recursos destinados à prevenção e à Defesa Civil.

Complementarmente, o PL 2560/2026 agrava em até dois terços as punições para administradores que se aproveitarem de situações de calamidade pública para realizar contratações fraudulentas. A iniciativa toma como pano de fundo a memória traumática das enchentes históricas de 2024 no Rio Grande do Sul e os constantes avisos meteorológicos sobre a severidade de novos fenômenos naturais.

Impacto no comércio

A CPI da Câmara de Porto Alegre que investiga o furto de cabos e fios metálicos ouviu ontem (25) lideranças de entidades sobre o impacto desses crimes no comércio e no setor de serviços. Durante a oitiva conduzida pelo vereador Ramiro Rosário (Novo), o Sindilojas apresentou uma pesquisa indicando que 81,5% dos comerciantes foram afetados pelo problema nos últimos 12 meses. O levantamento estima que o prejuízo financeiro para o varejo porto-alegrense varie entre R$ 63,7 milhões e R$ 241,4 milhões no período, provocando a paralisação de atividades em mais de 59% das lojas atingidas. Representando o setor de hospedagem e alimentação, o presidente do Sindha, Nelson Ramalho, defendeu que o combate ao crime deve focar na rede de receptação, e não apenas naqueles que retiram o material. Na mesma linha, o ex-secretário-adjunto de Segurança do município Luis Ernesto Zottis apontou uma brecha de “impunidade administrativa”, revelando que 67% dos ferros-velhos interditados reabriam usando um novo CNPJ.

Além dos fios

Na noite de domingo (24), a Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre prendeu em flagrante um homem no interior do Cemitério São João, no bairro Higienópolis, portando cerca de 40 quilos de peças de cobre e outros materiais retirados de túmulos. Encaminhado à delegacia de polícia por furto qualificado, o homem foi avistado em plena atividade criminosa durante um patrulhamento noturno rotineiros dos agentes. Segundo frequentadores e moradores da região, o local tem sido alvo recorrente desse tipo de crime e vandalismo.

Quinto constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) definiu nessa segunda-feira as listas tríplices para a indicação de novos desembargadores pelo quinto constitucional. Pela classe da advocacia, as mais votadas foram as advogadas Cláudia Lima Marques, Anair Isabel Schaefer e Bianca Carolina Hilgert. Pela vaga destinada ao Ministério Público, compõem a nominata a promotora Vera Lucia da Silva Sapko, a procuradora Heloísa Helena Zigliotto e o promotor Tiago de Menezes Conceição. Os nomes selecionados serão formalmente encaminhados pelo presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, ao Palácio Piratini. O governador Eduardo Leite terá o prazo de 20 dias, a partir do recebimento, para escolher um representante de cada classe e chancelar as nomeações para a corte gaúcha.

Crise do tabaco

Uma mobilização em defesa dos fumicultores gaúchos organizada pela Fetag-RS com apoio de entidades regionais reuniu ontem (25) produtores e lideranças da agricultura familiar em Santa Cruz do Sul. O ato buscou dar visibilidade aos principais gargalos enfrentados pela categoria, como a disparada nos custos de produção, as perdas por impactos climáticos e a consequente redução na renda das famílias. Entre os pleitos centrais estiveram a revisão do preço pago pelas empresas fumageiras e o cumprimento rigoroso das regras de classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais. Diante do impasse, o deputado estadual Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, anunciou a elaboração de uma nota técnica jurídica para avaliar possíveis descumprimentos da regulamentação vigente. Ao final do protesto, entidades representativas do setor e o Sinditabaco reuniram-se para selar o compromisso de estender o diálogo e aprofundar critérios comerciais mais claros para os próximos ciclos. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)

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