Quinta-feira, 02 de julho de 2026

Deputado gaúcho propõe novas regras de segurança para esportes radicais no Brasil

Semanas após o trágico acidente envolvendo uma jovem durante um salto de rope jump em São Paulo, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou um projeto de lei para endurecer as normas de segurança destinadas a esportes radicais no País. A proposta estabelece um novo marco regulatório para o setor, criando critérios rigorosos de certificação anual que condicionam o funcionamento das empresas à realização de vistorias técnicas presenciais e à comprovação de planos de emergência. O texto diferencia modalidades esportivas pelo grau de risco, exigindo maior controle estatal sobre atividades em que a segurança do praticante dependa estritamente de sistemas externos e cálculos de terceiros. Bibo sugere ainda vedar expressamente a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução, de modo a proteger os menores de situações onde a margem de erro operacional é mínima. Em caso de descumprimento, a matéria prevê sanções administrativas severas, incluindo multas que podem atingir R$ 5 milhões e a interdição imediata dos estabelecimentos irregulares.

Casa de custódia

A Polícia Civil do RS inaugurou nessa quarta-feira (1°) a nova Casa de Custódia Policial, instalada junto ao complexo da Cidade da Polícia, no bairro Agronomia, em Porto Alegre. O espaço foi projetado para abrigar exclusivamente servidores da corporação que estejam sob privação de liberdade, seja em regime provisório ou definitivo. A instalação espera garantir a integridade física e moral dos agentes, mantendo-os em um ambiente de segregação diferenciado da população carcerária comum. Com celas masculinas e femininas, área de isolamento e pátio para banho de sol, a estrutura busca assegurar o cumprimento dos princípios da dignidade humana e da segurança institucional. A obra foi finalizada em apenas quatro meses e demandou um investimento de pouco mais de R$ 2,6 milhões.

Bosques de Bairro

Segue para sanção do prefeito Sebastião Melo o projeto de lei do vereador Roberto Robaina (PSOL) que institui o Programa Bosques de Bairro na capital gaúcha. Aprovado nessa quarta-feira pela Câmara de Porto Alegre, o mecanismo busca a restauração ecológica e a biodiversidade urbana do município por meio de microflorestas comunitárias, jardins de chuva e recuperação de áreas degradadas. O programa poderá ser implementado em terrenos públicos ociosos, como rotatórias e canteiros, bem como em áreas privadas que apresentem interesse público e autorização dos proprietários. Para Robaina, a criação desses espaços representa uma estratégia eficaz para combater ilhas de calor, melhorar a drenagem urbana e mitigar riscos de alagamentos na Capital. O vereador destaca, ainda, uma série de benefícios para a fauna e a flora locais ao priorizar espécies nativas da Mata Atlântica.

Cozinhas solidárias

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa lançou a cartilha “Cozinhas Solidárias: acolhimento, dignidade e transformação social”, apresentada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. A publicação, elaborada em parceria com a servidora pública Sandra Marques, busca registrar a trajetória dessas iniciativas e orientar gestores sobre o fortalecimento da rede de combate à fome no Rio Grande do Sul. Durante o ato, o presidente da comissão, deputado Adão Pretto Filho (PT), destacou o papel vital das cozinhas no enfrentamento da insegurança alimentar e na reconstrução da cidadania. O parlamentar defendeu que o apoio estatal deve avançar para políticas públicas permanentes, incluindo a remuneração de voluntários e a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual. A expectativa é que a distribuição gratuita de 2 mil exemplares do material ajude a consolidar o suporte necessário para que esses espaços continuem sua atuação em todo o Estado.

Concessão aquaviária

O Ministério de Portos e Aeroportos abriu nesta semana, uma consulta pública sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, projeto pioneiro no país. Com uma extensão de 510 quilômetros, a iniciativa prevê investimentos de R$ 134 milhões ao longo de um contrato de 25 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos. O objetivo central é ampliar a eficiência da navegação interior e estabelecer uma rota estratégica para o escoamento de exportações uruguaias via Porto do Rio Grande. Interessados e entidades do setor podem enviar contribuições para o aprimoramento da proposta até o dia 15 de agosto. A medida busca fortalecer a logística regional e impulsionar a integração econômica entre Brasil e Uruguai. (Por Bruno Laux)

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