Por Redação do Jornal O Sul | 17 de agosto de 2026
A plataforma Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil, assim como determinou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A determinação da agência tem como base o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente). O compartilhamento de vídeo pela plataforma já está indisponível.
Em nota, o Discord sustentou que se trata de uma parte importante e muito valorizada da experiência da plataforma e acrescentou que continuará dialogando com o governo brasileiro para que o serviço seja restabelecido.
“Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, diz.
“Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”, prossegue.
A agência deu um um prazo de três dias úteis para o Discord tomar as medidas. A decisão de suspender as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes foi tomada na última quarta-feira (12) como medida preventiva.
O Discord é uma plataforma onde usuários conversam por meio de mensagens de texto, voz e vídeo. Conhecido principalmente entre gamers, também permite transmissões ao vivo, nas quais usuários acompanham, participam e fazem comentários.
Marie Santini, diretora do NetLab UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro), considerou “acertada” a suspensão das lives.
Já Maria Mello, do Instituto Alana, avaliou que a decisão foi “bem-vinda” e “importante” para que outras plataformas também adotem medidas de proteção. “Sem sombra de dúvidas, esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. Então acho que é um exemplo importante já da capacidade do órgão fiscalizador de fazer o seu papel”, afirmou.
ECA Digital
A decisão que suspendeu as lives do Discord teve como um dos fundamentos o ECA Digital. Segundo a ANPD, a plataforma teria descumprido regras previstas na lei relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em vigor desde 17 de março deste ano, o ECA Digital funciona como uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. A lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes e responsabiliza plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança.
A lei deixa claro que o ECA Digital vai além das plataformas criadas apenas para menores de idade. Ele também alcança serviços digitais que tenham acesso provável por esse público.
Para proteger crianças e adolescentes, o ECA Digital exige que as plataformas: adotem medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos.
