Deputados e senadores se articulam para ampliar poderes do Congresso

Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula enfrenta um problema de difícil solução. Como os partidos de esquerda elegeram bancadas minoritárias, o petista precisa compor com legendas de centro e de direita para conseguir a aprovação de projetos considerados prioritários pelo governo.

O chamado Centrão alcançou uma força inédita na gestão de Jair Bolsonaro, que delegou ao grupo o controle do Orçamento da União e de setores estratégicos da máquina pública. Sendo assim, Lula é pressionado a pagar cada vez mais caro para fechar alianças no Congresso. Ele já fez uma série de concessões aos parlamentares, mas não na forma pedida por eles. Na prática, o presidente se esforça para mostrar que manda e que não se renderá, como fez o antecessor, enquanto o Centrão pressiona para arrancar o máximo de benesses.

A cruzada tem na linha de frente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conta com a ajuda do comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Davi Alcolumbre, que foi seu antecessor e quer ser seu sucessor no cargo.

No mês passado, ele apresentou uma proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte e a posse de qualquer droga, em reação a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que caminha para descriminalizar o porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal. Dos onze ministros da Corte, cinco votaram a favor da descriminalização e um contra antes de um pedido de vista suspender a análise do caso.

Pacheco também já demonstrou incômodo com a possibilidade do STF abrandar as regras sobre o aborto no Brasil e, por isso, pregou num evento em Paris, a imposição de limites à atuação do tribunal.

Presente ao mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, reagiu de pronto e, rememorando a leniência das cúpulas da Câmara e do Senado com a escalada autoritária de Bolsonaro, respondeu, colocando a Corte no papel de fiador da democracia.

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira tem boa relação com o Supremo, que recentemente, por meio de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendeu uma investigação sensível ao parlamentar. Hoje, o alvo preferencial dos deputados é mesmo o Executivo. Eles exigem a distribuição de cargos, especialmente na Caixa e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Como parte de sua capitulação ao Centrão, Bolsonaro presenteou os congressistas com o chamado orçamento secreto, que atingiu 20 bilhões de reais em apenas um ano. No governo Lula, na esteira do veto do STF ao orçamento secreto, esses valores foram divididos em duas partes ficando 10 bilhões de reais para deputados e senadores e 10 bilhões de reais para os ministérios.

Os parlamentares querem tomar de volta os 10 bilhões de reais disponíveis para os ministérios. E ainda planejam aprovar uma regra para obrigar o Planalto a seguir um calendário de desembolso das emendas, o que não existe atualmente.

Preocupado em equilibrar as contas públicas, o governo não quer aumentar a fatia dos congressistas no Orçamento, que é de pouco mais de 36 bilhões de reais em 2023.