Por Redação do Jornal O Sul | 30 de abril de 2026
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou ontem que o partido avalia questionar a constitucionalidade do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria e entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo da possível judicialização é anular a derrubada do veto presidencial do PL 2162/2023, que reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em balanço, Alexandre de Moraes mostra que condenou 1.402 brasileiros pelo 8 de janeiro.
Um balanço divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) sobre os processos que move contra opositores do governo, mostra que 1.402 réus foram condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. As penas estão divididas da seguinte forma:
431 – penas de prisão
419 – penas alternativas
552 – acordos de não persecução penal.
Votos dos gaúchos ao PL da Dosimetria
Contrários ao veto (22)
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (PP)
Bibo Nunes (PL)
Carlos Gomes (Republicanos)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei de Deus (PSD)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSD)
Lucas Redecker (PSD)
Luiz Carlos Heinze (PP) – Senador
Luiz Carlos Busato (União Brasil)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Mauricio Marcon (PL)
Osmar Terra (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Sérgio Turra (PP)
Zucco (PL)
Favoráveis ao veto (11):
Afonso Motta (PDT)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSol)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Paulo Paim (PT) – Senador
Pompeo de Mattos (PDT)
Ausente: Senador Hamilton Mourão (Republicanos)
O que acontece com Jair Bolsonaro
Com a derrubada do veto, o ex-presidente foi condenado por 27 anos e 3 meses de prisão, poderia ter a pena reduzida para 20 anos. O tempo mínimo para progressão, antes estimado em aproximadamente 6 anos e 10 meses, poderia cair para cerca de 3 anos e 4 meses, chegando próximo de 2 anos e 4 meses apenas se considerados benefícios como remição por trabalho ou estudo. A alteração, porém, não opera automaticamente e dependerá de decisão do STF.
Em nota, Zucco defende dosimetria “para promover efetiva justiça”
Em nota, o deputado federal Luciano Zucco (PL) avalia que “a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos fatos de 8 de janeiro representa mais um importante marco na atuação do Congresso Nacional no sentido de reavaliar excessos e promover efetiva justiça. Desde o início, temos defendido que o Brasil precisa agir com responsabilidade institucional, sem permitir injustiças.
Por trás de cada processo, existem cidadãos, famílias e histórias de vida profundamente impactadas por decisões que, em muitos casos, resultaram em longos períodos de prisão”. A adequada individualização das condutas e a revisão criteriosa das penas são pilares fundamentais de um Estado de Direito sólido”
“A consolidação de um novo ciclo, comprometido com a pacificação, o respeito às liberdades e a revisão desses episódios, passa necessariamente pela liderança de Flávio Bolsonaro, nosso pré-candidato à Presidência da República. Seguiremos firmes, com serenidade e convicção, trabalhando para que o Brasil reencontre o caminho do equilíbrio, da justiça e da reconciliação nacional”, afirma Zucco
Ministro Luiz Fux, do STF: “Tem gente que tem muita certeza das coisas. E a certeza enlouquece as pessoas”.
Durante o evento em homenagem aos 10 anos do Código de Processo Civil (CPC), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu ao humor, à psiquiatria e à literatura nacional para deixar um recado sutil, porém contundente, sobre os perigos da inflexibilidade e das opiniões irredutíveis no meio jurídico.
Para ilustrar o argumento de que a rigidez de pensamento pode ser prejudicial para a resolução de conflitos, o magistrado citou inicialmente o psiquiatra Luiz Alberto Py.
“Tem gente que tem muita certeza das coisas. E a certeza enlouquece as pessoas”, pontuou Fux, referindo-se aos delírios de grandeza e às verdades absolutas que muitas vezes afastam o indivíduo da realidade dos fatos.
Mas o ápice da reflexão veio com uma homenagem ao dramaturgo paraibano Ariano Suassuna, de quem o ministro confessou ser fã na hora de buscar um conteúdo leve “para dormir bem”. Fux resgatou um famoso “causo” contado por Suassuna, que se passa justamente no pátio de um manicômio.
“Um dos pacientes diz para o outro: ‘Você não vai bater continência para mim?’. O outro questiona o motivo, e ele responde: ‘Eu sou o imperador alemão’. O colega então pergunta: ‘E quem te nomeou?’. Ele responde firmemente: ‘Deus’. E o outro retruca: ‘Eu?’”, relatou o ministro.
Pesquisa Quaest mostra empate técnico entre Juliana Brizola (PDT) e Zucco (PL)
Pesquisa Quaest divulgada ontem mostra Juliana empate técnico entre Juliana Brizola (PDT) e Luciano Zucco (PL) na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul.
Juliana recebeu 24% das intenções de voto dos eleitores gaúcho. Luciano Zucco, com 21%, está empatado na margem de erro. Completam a disputa os pré-candidatos Gabriel Souza (MDB), vice-governador de Eduardo Leite, que aparece com 6%; o ex-prefeito de Guaíba Marcelo Maranata, com 2%, e a professora Rejane Oliveira (PSTU), com 1%., já que a margem de erro é de três pontos percentuais.
Fornecedores de materiais e químicos para couros e calçados repercutem acordo entre Mercosul e União Europeia
Em nota encaminhada ao jornalista Flavio Pereira, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) repercute positivamente a entrada em vigor, mesmo que de forma provisória, do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no dia 1º de maio:
“O gestor de Mercado Internacional da entidade, Luiz Ribas Júnior, destaca que a indústria europeia de fabricação de calçados, fortemente concentrada em polos na Itália, Portugal, Espanha e Leste Europeu, demanda produtos como adesivos, compostos poliméricos, solados, químicos para couro, tecidos tecnológicos, produtos técnicos, palmilhas, partes de calçados em geral, entre outros produtos. A desgravação gradual das tarifas de importação de componentes, hoje de até 17%, consiste em um diferencial competitivo importante, ainda mais se somada à demanda maior daqueles países por materiais sustentáveis”, explica.
Por Flávio Pereira – @flaviorrpereira
