Por Redação do Jornal O Sul | 3 de janeiro de 2024
A agenda econômica deu a tônica do primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e deve ser o foco deste ano também. Tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atrasou o recesso de réveillon para anunciar, a três dias do fim de 2023, um novo pacote de medidas econômicas para tentar zerar o déficit das contas públicas federais.
Ao longo do ano, coube a Haddad criar um plano para desatar uma bomba nas contas públicas, enquanto equilibrava a pressão de membros do PT por uma aceleração nos investimentos. Entre vitórias e deslizes, ainda restam muitas dúvidas e desafios para 2024.
Os destaques até aqui:
* foi criada uma nova regra fiscal que reduziu o risco de endividamento descontrolado do País — e também amenizou as tensões do mercado financeiro;
* foi aprovada uma reforma tributária histórica, discutida há mais de 30 anos no Congresso;
* foram cumpridas as promessas de campanha de conceder aumento real ao salário mínimo e de reajuste do Bolsa Família para R$ 600;
* foram mantidas a meta de inflação e a autonomia do Banco Central, que ajudaram a manter comportadas as expectativas e deram segurança ao BC para iniciar o ciclo de corte nos juros;
* foram criadas medidas de aumento da arrecadação, em busca de perseguir a meta de zerar o déficit nas contas em 2024;
* houve aversão à discussão sobre revisão e corte de gastos, o que afasta a possibilidade de cumprir o déficit zero e amplia a perspectiva de endividamento do País;
* foram priorizadas a criação de novas taxas, a correção de distorções tributárias e a retirada de benefícios fiscais;
* não há clareza sobre um plano B para perseguir o superávit fiscal, com medidas que dependem de um Congresso avesso ao aumento de impostos;
resultados de PIB surpreenderam com suporte de incentivos fiscais (como os benefícios sociais), mas a atividade iniciou desaceleração junto com outras economias globais.
Dúvidas
Na visão dos analistas, o arcabouço fiscal cumpriu o papel de sinalizar que o governo vai perseguir uma disciplina com as contas públicas. O receio que permanece, porém, é a aversão do governo federal de depender exclusivamente do aumento de receita para cumprir as metas fiscais.
Haddad empilhou algumas vitórias no Congresso Nacional que o ajudarão na missão de, ao menos, reduzir o déficit público em 2024. A meta é zerá-lo.
No apagar das luzes de 2023, o ministro ainda anunciou uma Medida Provisória contra o chamado “gasto tributário”, com revisão de compensações de empresas e revisão de benefícios tributários. A medida tem pontos que foram mal recebidos, e podem criar algum ruído na relação que Haddad criou com o Congresso em 2023.
A grande crítica é de que o governo tem se mostrado avesso ao corte de gastos para complementar o ganho de receitas. A única iniciativa do tipo é um grupo de trabalho para revisar gastos públicos federais comandado pelo Ministério do Planejamento, que foca na ineficiência de despesas.
O mercado acha pouco, e não acredita que será possível zerar o déficit em 2024. A própria Tendências Consultoria espera algo como 0,8% do PIB negativo para o ano, algo como R$ 90 bilhões.
“Muitos pontos dessa agenda fazem sentido e corrigem distorções antigas. Mas parte das medidas batem nesse Congresso que não está alinhado com essa pauta e voltam. A conta não fecha”, diz a economista Alessandra Ribeiro.
Para Fernando Rocha, da JGP, o governo tem tido altos e baixos na condução fiscal. Se, por um lado, é positiva a preocupação com a questão, o especialista critica o pedido do governo para que fosse inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um limite para contingenciamento que, na prática, evita um corte de cerca de R$ 30 bilhões em despesas no próximo ano.
Perspectivas
Apesar de um resultado surpreendente no primeiro semestre, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu apenas 0,1% no terceiro trimestre de 2023. É uma marca de que a desaceleração da economia está chegando.
O governo Lula tem um claro desafio para 2024, que é sustentar uma economia em baixa sem ceder à tentação de um impulso por meio do gasto público. O presidente deu vários sinais de que essa seria sua vontade ao longo do ano passado, mas Haddad sempre veio a público para reforçar o compromisso com a agenda de seu ministério.
De acordo com Lucas de Aragão, cientista político e sócio da Arko Advice, essa dualidade entre Lula e Haddad deve seguir neste ano, mas os agentes econômicos perceberam que existe uma frente de diálogo com o ministro que é “mais pragmática e mais racional”.
Aragão afirma ainda que o primeiro ano de Lula teve “pouca qualidade” na articulação política, em uma relação confusa com o Congresso Nacional. E acrescenta que os quadros mais tradicionais do PT demoraram a entender que a dinâmica entre a Presidência e os parlamentares mudou.
Ajustar esse trânsito deve ser uma das ações para o próximo ano, já que a agenda econômica fica mais complexa daqui em diante. Isso porque o arcabouço fiscal era absolutamente necessário, e uma reforma tributária sobre o consumo era um assunto mais amadurecido da agenda.
Para Alessandra Ribeiro, há o desafio extra de uma desaceleração da economia global. Por aqui, o Banco Central iniciou um ciclo de cortes das taxas de juros, mas em economias desenvolvidas ainda estão em manutenção ou subida.
E os efeitos de juros demoram a aparecer. Alessandra ressalta que os resultados da atividade econômica no segundo semestre já mostram sinais de impacto em segmentos mais sensíveis à política monetária. E a situação deve piorar até meados de 2024, para só depois melhorar com os cortes da Selic.
