Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Desoneração da folha dos municípios cria ruído entre o Senado e o governo Lula

A decisão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de retirar trechos da medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento de municípios gerou ruído na comunicação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Nesta semana, o presidente do Senado deixou trechos da MP que trata da desoneração perderem a validade. Com isso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento de cerca de 3 mil municípios. Um dos dispositivos previa que as prefeituras pagariam uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei que estabelece que o percentual seja de 8%. A decisão de retirar dispositivos da medida foi contra o governo, que esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

De acordo com integrantes da coordenação política do Planalto, o governo foi “pego de surpresa” com a decisão de Pacheco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não foi avisado e pediu um pacto dos Três Poderes em relação a pautas econômicas.

Apesar disso, o presidente do Congresso disse ter conversado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, sobre o assunto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu a prerrogativa da decisão de Pacheco, mas cobrou que o Parlamento tenha compromisso com o equilíbrio fiscal do país.

“Eu não vou tratar como falha de comunicação. Eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação. O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país”]A responsabilidade e o equilíbrio fiscal não é somente do Executivo, é responsabilidade também do Congresso. […] Eu não vou tratar como falha de comunicação. Eventual ruído de comunicação não prejudica, não compromete e não inviabiliza a comunicação. O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o País”, disse.

Pacheco, por outro lado, justificou que os trechos retirados da medida provisória eram inconstitucionais, uma vez que confrontavam uma decisão do Congresso. Segundo o presidente do Senado, o Parlamento também tinha a obrigação de evitar uma insegurança jurídica caso os dispositivos entrassem em vigor.

Nos bastidores, o governo fala em uma possível judicialização sobre o conteúdo da desoneração. A medida, porém, ainda é muito incipiente.

Agora, o Planalto deve se debruçar sobre as negociações para aprovar um projeto de lei sobre o mesmo tema. Uma nova rodada de reuniões com Pacheco e líderes do Congresso deve ser feita nas próximas semanas.

 

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