Juiz indicado por Lula diverge de relator e vota pela cassação de Sérgio Moro; votação está em 1 a 1

O juiz José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), disse no julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que o ex-juiz da Lava-Jato se beneficiou da sua fracassada pré-campanha à presidência pelo Podemos. De acordo com Sade, a “magnitude dos gastos realizados” no período que antecedeu a disputa presidencial provocou “abalo na campanha pelo Senado”, que Moro veio a fazer depois pelo União Brasil.

“Houve excessos, de forma clara”, disse Sade, frisando que numa disputa acirrada pela vaga de senador pelo Estado do Paraná, o volume de recursos gasto por Moro “afetou de maneira frontal a legitimidade e a normalidade das eleições”.

O juiz concluiu na tarde dessa quarta-feira (3) o voto pela cassação de Moro, o que na prática empata o julgamento das ações movidas pelo PT e pelo PL contra o parlamentar por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

“Penso que a prova documental referida é contundente no sentido de mostrar a realidade da pré-campanha de Sergio Moro durante sua vinculação com o Podemos, bem como dos investigados, com destaque para Sergio Moro e Luís Cunha já na condição de filiados ao União Brasil. Não apenas a prova dos gastos realizados, mas também do dia-a-dia do investigado Sergio Moro, repleto de compromissos pré-eleitorais e com a disponibilização de uma estrutura majestosa e cara, havendo investimento de vultuosa quantia de dinheiro público para sua manutenção”, afirmou o juiz.

Ainda segundo Sade, Moro foi beneficiado por uma “indevida vantagem” em relação a candidatos notórios na política paranaense, como os ex-governadores Alvaro Dias (Podemos) e Orlando Pessuti (MDB) e o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL).

“A existência do abuso é patente e verificável”, argumentou. “Houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e sua legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico”.

O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos querem convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado Federal, uma tese que foi abraçada por Sade no julgamento desta quarta-feira.

“Deixando de lado a intenção que moveu o investigado, ponto esse para mim irrelevante diante do bem jurídico tutelado, o que se tem de concreto é que até as eleições acabou ele gastando ou investindo muito mais recursos do que os demais candidatos que disputaram com ele a vaga única do senador. Justamente porque, até determinado ponto de sua jornada eleitoral, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, ao meu ver, implicou no completo desequilíbrio do pleito em questão”, disse Sade.

“Com efeito, para mim, não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato em questão percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, Sergio Moro desequilibrou a seu favor a última, a de senador pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que em um pleito bastante disputado fez toda a diferença”.

Sade foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma nomeação oficializada em fevereiro. O julgamento de Moro foi agendado para 1º de abril após a posse de Sade, o que permitiu que o TRE-PR tivesse o quórum exigido pelo Código Eleitoral, com todos os sete juízes titulares aptos a votar.

O juiz afirmou ainda que o seu voto foi fundamentado nas provas apresentadas na investigação, especialmente quanto aos gastos de pré-campanha de Moro – e, assim como o relator, Luciano Carrasco Falavinha, tentou afastar a sombra da Lava-Jato do julgamento.

“Não está em julgamento a atuação do investigado Sergio Moro como ex-juiz federal. Me debrucei apenas nas provas dos seus gastos eleitorais”, ressaltou.

“O que virá a seguir é resultado da minha reflexão após muito estudo solitário. Não tenho a pretensão de ser o dono da verdade, apenas de apresentar o meu voto. É um caso difícil. Estamos fazendo um VAR das eleições, estamos agora avaliando se o gol (eleição de Moro) foi válido.”