Por Redação do Jornal O Sul | 14 de setembro de 2022
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da plataforma 72 Horas mostram que quase metade das mulheres não recebeu nenhum recurso do fundo eleitoral até o momento, mesmo tendo que repassar, no mínimo, 30% do Fundo para as candidaturas femininas.
Mesmo entre as postulantes que receberam alguma transferência, o valor foi, em média, menor do que o repassado às candidaturas masculinas: de acordo com os dados, homens receberam 40% a mais do que as mulheres até agora. O recorte racial espelha uma desigualdade ainda maior. Em média, brancos ganharam até este ponto da campanha eleitoral 72% a mais do que candidatos autodeclarados pretos e pardos.
O subfinanciamento de mulheres e de candidaturas pretas é, também, uma violência política de gênero, afirma Drica Guzzi. Ao lado de Fefa Costa, ela é coidealizadora da 72 Horas, plataforma de educação política para a participação cidadã no processo eleitoral cujo objetivo é dar mais transparência à distribuição dos recursos de financiamento de campanhas:
“Ainda que a autonomia partidária seja necessária, torna-se importante uma maior democratização interna, transparência e regulação na distribuição dos recursos do fundo especial para que o subfinanciamento eleitoral não se caracterize como violência política de gênero e raça”, afirma Drica.
A não disponibilização de valores para a realização da campanha eleitoral afeta negativamente a política de inclusão de gênero e raça, assim como o atraso no repasse dos recursos, aponta a advogada Lazara Carvalho, coordenadora estadual do movimento Paridade de Verdade e fundadora do Movimento ELO, grupo de juristas que atua contra violações de gênero, raça e direitos humanos.
“Muitas candidaturas quando enfim recebem algum numerário já estão sem fôlego, não atingem o público necessário para serem eleitas, isso quando não provocam o endividamento desses candidatos, que em geral são oriundos de movimentos sociais, do território periférico, provocando a manutenção de um parlamento branco, majoritariamente masculino, com pessoas da elite”, afirma a advogada, acrescentando ser necessário estabelecer prazos mais curtos para o repasse e fiscalização da correta distribuição dos valores às candidaturas.
“Teto”
A três semanas das eleições, e com a maior parte do Fundo Eleitoral já distribuído, partidos deixam claro que pretendem transformar o repasse mínimo obrigatório de 30% para as candidaturas femininas em um teto.
Segundo dados da plataforma 72 Horas, cinco dos dez partidos que mais receberam os recursos públicos repassaram menos do que o percentual exigido. Os demais transferiram entre 30% e 34%, ou seja, no limite do obrigatório ou próximo dele.
Já o repasse proporcional de verbas de acordo com o número de candidatos que se autodeclaram pretos e pardos, pelo menos até agora, está aquém de ser cumprido. Nenhum dos dez partidos seguiu a regra até o momento. O União Brasil é o que está mais próximo, com uma diferença de um ponto percentual entre o número de candidatos e o percentual transferido.
Já há uma articulação das siglas para não cumprir a decisão do TSE. Apesar de ser improvável, o cenário ainda pode mudar, já que nem todo o Fundo Eleitoral foi distribuído.
Cronograma
O PSDB afirmou, em nota, que “não faz sentido fazer esse tipo de cálculo antes que se termine o repasse”. O PDT disse que está dentro do cronograma de gastos e que todos os repasses ocorrerão nos termos de suas regulamentações até o final da campanha. O PT informou que cumprirá as determinações legais e ressaltou que os recursos do fundo ainda estão sendo liberados pelo partido.
O União Brasil disse que destina os recursos financeiros “em estrita observância aos percentuais nacionais de candidaturas femininas e pretas/pardas”. O PSD declarou que os repasses estão em andamento e seguem a legislação. O MDB pontuou que “em 2020, foi o partido que mais elegeu mulheres e negros” e realiza a reserva obrigatória de cargos para mulheres em todos os seus diretórios. Os demais partidos não se pronunciaram.
