Eletrobras: Trabalhador vai poder usar até metade do FGTS para comprar ações

Já estão prontos a campanha publicitária e os sistemas para os trabalhadores comprarem com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18).

O potencial para a compra com recursos do FGTS é R$ 6 bilhões. O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do Fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras. Na privatização da Eletrobras, os trabalhadores poderão usar até 50% do FGTS – se tem R$ 50 mil no fundo, por exemplo, vai poder usar R$ 25 mil para a compra das ações e passar a ser sócio da Eletrobras. O valor mínimo para aplicação é de R$ 200.

Depois de tomar conhecimento da oferta, o trabalhador com conta no Fundo poderá acessar os canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (aplicativo FGTS ou agências) e simular valores. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto em que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS (todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta vinculada).

O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações.

Em caso posterior de venda das ações pelo titular, os recursos retornarão para a conta do FGTS do trabalhador.

Uma “sala de guerra” para a disputa de liminares na Justiça está em funcionamento pelo BNDES e a Eletrobras. Os advogados fazem um monitoramento diário do movimento jurídico no País para barrar rapidamente as tentativas de paralisação da operação. A expectativa do governo é que a liquidação (fase final) da operação ocorra em junho.

Na segunda privatização direta do governo Bolsonaro (a primeira foi a Companhia Docas do Espírito Santo ), será feita uma oferta pública para diluir o controle da União, que ao final de todo o processo ficará com 45% das ações e os novos acionistas com os 55% restantes.

Entre as etapas do cronograma de venda da empresa, está a definição pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do preço mínimo da ação.

Antes disso, os bancos que estão assessorando na oferta fazem uma leitura de mercado e submetem a avaliação para Eletrobras e o BNDES. Depois disso, há um processo de aprovação interna do vendedor e, na sequência, será feito o lançamento da oferta por meio de um prospecto de venda. É como se fosse um folheto com as regras da venda.

Esse prospecto tem que ser aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o seu correspondente nos Estados Unidos, a SEC, para depois ser lançado ao mercado. Entra-se, então, num período de road show, quando os bancos, com oferta em mãos, apresentam aos investidores. Numa das etapas finais, depois da formação do livro de investidores, há definição do preço final, que é diferente do preço mínimo.

O modelo de venda não é o clássico via um leilão, no qual o controlador estatal vende a sua participação acionária para um participante. Numa oferta primária, a Eletrobras vai emitir novas ações e vender simultaneamente no mercado brasileiro e americano. Numa oferta secundária, a União venderá ações para atingir a participação de 45%. Haverá uma oferta prioritária para acionistas minoritários, empregados e aposentados da empresa.