Por Redação do Jornal O Sul | 9 de julho de 2026
Um painel inédito para debater o papel do homem contra o feminicídio reuniu ontem, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, autoridades femininas com consagrado protagonismo no enfrentamento da violência contra a mulher, que falaram para uma plateia de homens com representação em diversos segmentos da sociedade. A vereadora Vera Armando, que organizou o painel, resumiu o encontro, definido como “um momento de atualizar o que estamos fazendo na defesa das mulheres e das famílias. Cada uma destas autoridades trouxe a realidade e, principalmente, a avaliação sobre como os homens podem se tornar multiplicadores na prevenção”.
A vereadora observou que “até então estávamos falando só para uma bolha de mulheres. Agora, trazendo os homens de bem para o nosso lado, queremos que eles sejam os defensores destas pautas”.
“Precisamos formar homens que sejam multiplicadores de uma cultura de respeito, de responsabilidade e amor pela vida. Os homens precisam se tornar protagonistas da prevenção”, afirmou a vereadora.
Vera Armando disse que o relato das três mulheres, protagonistas no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil, deixou bem claro que as mulheres devem buscar proteção, e estas instituições, assim como a Brigada Militar, oferecem isso.
Painel reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil
Coordenado pela vereadora Vera Armando (PP), o painel inédito, dirigido para uma plateia de homens, reuniu a delegada de Polícia Waleska Alvarenga, diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), que coordena as Delegacias da Mulher no Estado; a juíza de Direito Madgeli Machado, coordenadora do Projeto Borboleta, que desenvolve ações para garantir apoio emocional e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e prevenir novos casos de agressão contra mulheres. O programa também estabeleceu os Grupos Reflexivos de Gênero, que oferecem reeducação para homens envolvidos em situações de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres. A promotora de Justiça Luciana Casarotto, vice-presidente da Associação do Ministério Público, com uma longa trajetória em ações de enfrentamento dos casos de feminicídio, também relatou detalhes deste trabalho.
Prefeitura quer transformar Porto Seco em centro permanente de eventos
Uma iniciativa positiva da Prefeitura de Porto Alegre abriu, esta semana, uma sondagem de mercado para ouvir empresas e produtores de eventos interessados na futura concessão do Complexo Cultural do Porto Seco à iniciativa privada. As contribuições serão recebidas entre os dias 14 e 28 de julho e servirão para aperfeiçoar o modelo de concessão e avaliar sua viabilidade antes da publicação do edital.
A proposta da Prefeitura de Porto Alegre projeta transformar o Porto Seco em um centro de eventos com programação durante todo o ano. A inspiração do projeto está em centros de eventos como o Anhembi, em São Paulo. A sondagem prevê a instalação de estruturas permanentes, incluindo arquibancadas fixas, com o compromisso de manutenção do Carnaval de Porto Alegre no local.
Câmara aprova projeto do deputado Ronaldo Nogueira que torna permanentes os incentivos à reciclagem
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.361/2025, de autoria do republicano Ronaldo Nogueira (Republicanos) e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e de 6% para pessoas físicas, que apoiam projetos do setor.
“A manutenção desses incentivos permitirá a ampliação dos investimentos no setor e o fortalecimento de cooperativas e empresas que atuam na reutilização e reciclagem de resíduos sólidos”, argumenta Ronaldo Nogueira.
A proposta altera a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos), que hoje limita a cinco anos o prazo para as empresas usarem esse benefício. Como a regulamentação da lei só saiu em 2024, o autor argumenta que o prazo apertado ameaçava esvaziar o incentivo antes mesmo de ele produzir efeito.
Na avaliação do deputado Carlos Gomes, trata-se de uma grande vitória para o setor. “O Brasil precisa reciclar mais! Agora, nós queremos que seja aprovado no Senado”, disse. A reciclagem é uma das principais bandeiras da atuação política de Gomes. Ele preside a Frente Parlamentar da Economia. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
DNIT confirma liberação de viaduto na BR-470, na Serra das Antas
Desde a última segunda-feira, o DNIT liberou o trânsito parcial no Viaduto A da BR-470, na Serra das Antas, entre Bento Gonçalves e Veranópolis. O Viaduto A é o primeiro no sentido Bento Gonçalves, logo após a Ponte do Rio das Antas. Enquanto isso, o Viaduto B, que fica um pouco mais acima na BR-470 e colapsou em 26 de fevereiro, já está em reconstrução.
O DNIT explica que os dois pontos registraram grande passagem de água e detritos em 2024. A ideia é que, em novos eventos climáticos, a água e os detritos passem por baixo dos viadutos.
Gratuidade da Justiça: OAB se posiciona contra mudança aprovada no Senado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul manifestou-se ontem oficialmente contra o texto do Projeto de Lei nº 2.239/2022, aprovado pelo Senado Federal, que limita a concessão da gratuidade da Justiça às pessoas com renda líquida mensal de até dois salários mínimos ou beneficiárias de programas assistenciais do Governo Federal, contrariando a jurisprudência do Rio Grande do Sul, que adota como parâmetro a renda mensal de até cinco salários mínimos.
De acordo com a OAB gaúcha, “a medida restringe o acesso à Justiça, em afronta ao art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, ao excluir da presunção de hipossuficiência milhares de brasileiros e brasileiras que não possuem condições de arcar com os custos do processo”.
A OAB/RS, observa a nota, está atuando junto à Câmara dos Deputados e já oficiou a Bancada Federal Gaúcha para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 2.239/2022, propondo critérios objetivos que preservem o efetivo acesso à Justiça. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)
