Empresa de Trump é condenada a pagar quase 2 milhões de dólares por causa de fraude fiscal

A empresa imobiliária do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenada a pagar uma multa de US$ 1,6 milhão (R$ 8,15 milhões) por fraude fiscal e financeira. O grupo do magnata republicano, que pretende se candidatar às eleições presidenciais de 2024, foi julgado por evasão fiscal e falsificação de declarações contábeis, com o objetivo de ocultar do fisco as compensações financeiras de alguns diretores.

Trata-se do primeiro caso penal para a corporação familiar do ex-presidente (2017-2021), que inclui clubes de golfe, hotéis de luxo e propriedades imobiliárias.

Duas empresas do grupo, Trump Corporation e Trump Payroll Corporation, foram acusadas de ter concedido benefícios financeiros ou em espécie a altos executivos, escondendo-os das autoridades fiscais para evitar o pagamento de impostos, entre 2005 e 2018.

O juiz Juan Merchan, do tribunal criminal de Manhattan, impôs a sentença, a máxima possível segundo a lei estadual, depois que os jurados consideraram duas afiliadas da Organização Trump culpadas em 17 acusações criminais no mês passado.

Merchan já havia condenado Allen Weisselberg, que trabalhou para a família Trump por meio século e foi o ex-diretor financeiro da empresa, a cinco meses de prisão depois que ele depôs no julgamento como a principal testemunha da acusação.

O promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, cujo gabinete apresentou o caso, ainda está conduzindo uma investigação criminal sobre as práticas empresariais de Trump.

“A sentença de hoje, juntamente com a sentença do início desta semana, encerra este importante capítulo de nossa investigação em andamento sobre o ex-presidente e seus negócios”, disse Bragg a repórteres. “Agora iremos para o próximo capítulo.”

Joshua Steinglass, um dos promotores, pareceu lamentar o tamanho da punição, dizendo a Merchan que a penalidade era apenas uma “pequena porção” da receita da Organização Trump.

Críticas

Bill Black, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Missouri-Kansas, especializado em crimes de colarinho branco, chamou a pena de “erro de arredondamento” que proporciona um efeito de dissuasão “zero”.

“Isso é uma farsa”, disse ele. “Ninguém vai parar de cometer esse tipo de crime por causa dessa sentença.”

O caso tem sido uma pedra no sapato do ex-presidente republicano, que o considera parte de uma caça às bruxas dos democratas que não gostam dele e de seu jeito de fazer política.

Trump também enfrenta um processo civil de 250 milhões de dólares da procuradora-geral estadual Letitia James, acusando-o e seus filhos adultos Donald Jr., Ivanka e Eric de inflar seu patrimônio líquido e os valores dos ativos de sua empresa para economizar em empréstimos e seguros.

Bragg e James são democratas, assim como o antecessor de Bragg, Cyrus Vance, que abriu o processo criminal. Trump quer tentar novamente a Presidência em 2024, depois de perder sua tentativa de reeleição em 2020.

A sentença é a pena máxima segundo a lei estadual de Nova York em casos do tipo. Uma das advogadas de defesa, Susan Necheles, disse que a empresa de Trump planeja recorrer.