Por Redação do Jornal O Sul | 6 de setembro de 2023
Nesta semana, o presidente Lula defendeu votações secretas no Supremo Tribunal Federal (STF), em que as posições de cada magistrado não sejam conhecida, apenas o resultado final dos julgamentos. Para o petista, “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”.
Os votos dos ministros do Supremo no Brasil não são secretos porque parte-se do princípio segundo o qual as pessoas julgadas têm o direito de saber quem a condenou ou quem a absolveu. Da mesma maneira, os juízes em todas as instâncias são obrigados a justificar formalmente suas decisões em sentenças escritas.
A discussão sobre o tema foi influenciada após declarações de Lula, nesta terça-feira (5), em sua live “Conversa com o Presidente”.
“Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte. A sociedade não precisa saber como vota um ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria. 5 a 4, 3 a 2, [não] precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, se foi o Camilo [Santana, ministro da Educação] que votou. Porque aí cada um que perde fica com raiva, e cada um que ganha fica feliz”, afirmou. Daqui a pouco, um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua”, completou o presidente para justificar seu raciocínio.
A proposta de Lula sugere incômodo com as pressões que vêm sendo colocadas contra ministros do STF. Ele saiu em defesa do ministro Cristiano Zanin, após seu primeiro indicado no atual mandato ter sido alvo de críticas por votos considerados conservadores.
Entre eles estão uma manifestação contrária ao princípio da insignificância no caso de um furto avaliado em menos de R$ 100 e a oposição à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Outra frente de pressão ocorre contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e bolsonaristas. Em julho, ele e seu filho foram atacados por um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma.
O argumento do presidente é que em muitas ocasiões os ministros são hostilizados por seus posicionamentos durante a análise de ações. Para Lula, é “preciso mudar o que está acontecendo no Brasil”.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, disse o presidente.
O voto secreto, que privilegia a decisão colegiada em detrimento da individual, é uma realidade em outros países do mundo, como nos Estados Unidos. Mas não foi a decisão dos constituintes em 1988. Para alterar isso, seria necessária uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Conforme o pesquisador Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), a colocação do presidente sobre voto secreto no STF tem mais o aspecto de “impressões sem filtro que Lula solta de tempos em tempos” do que de uma proposta debatida, refletida e amadurecida no âmbito do governo.
“Se a sociedade quiser levar esse debate realmente a sério, a questão não é voto secreto versus voto aberto, mas a extrema individualização do modelo adotado pelo STF”, diz.
A Corte, na opinião de Hübner Mendes, precisa fazer um esforço para “despersonalizar” suas decisões.
“Hoje, quando a decisão não é monocrática [proferida por um único ministro], 11 falam coisas diferentes e a decisão final do tribunal é a soma das opiniões parecidas. Isso apaga incêndio, mas é irracional, não cria uma cultura, não firma jurisprudência”, critica.
