“Estamos imersos em uma crise em relação à atuação do Judiciário, que precisa ser enfrentada”, diz presidente do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, admitiu que o Judiciário brasileiro passa por uma “crise que precisa ser enfrentada”, em meio a citações de envolvimento de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master. Durante palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta sexta-feira (17), o ministro ainda reconheceu o papel do Congresso Nacional de fiscalizar “todas as instituições”, mas que discordou do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento de integrantes do tribunal.

— Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos (em uma crise) em relação à atuação do judiciário, uma crise que precisa ser enfrentada. E enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los — falou.

Fachin afirmou que a “imensa maioria do Poder Judiciário brasileiro, 18 mil juízes”, podem “enfrentar esta ordem de ideias”, e citou outros países que enfrentam situações semelhantes de questionamentos à atuação dos juízes. Ele citou a reforma judicial aprovada pelo México, que desde o ano passado passou a eleger seus magistrados por voto popular.

– Mais do que isso, mais do que diagnosticar as crises, constatá-las, é (importante) também examinar as respostas que vão sendo progressivamente dadas a essas crises. Não é preciso ir muito longe, basta voar ao México e ver a resposta que está sendo dada à crise do Judiciário. Uma resposta, para dizer o mínimo, heterodoxa. E, portanto, ao deparar-se com uma crise, o Estado e a sociedade respondem de tal modo que, ao tentar enfrentar a diluição do Judiciário, contribuem para diluí-lo ainda mais. Esse esgarçamento do tecido institucional, esse esgarçamento do tecido social, obviamente, é interpelante sobre o Brasil de agora – acrescentou.

Em conversa com jornalistas após a palestra, Fachin voltou a criticar a decisão da CPI do Crime Organizado no Senado, que pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório foi rejeitado. Ele disse que há “percepções distintas” sobre um tema, mas defendeu que o Congresso pode fiscalizar “todas as instituições”.

– Não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, por exemplo, qual é a abrangência de uma determinada CPI, qual é a sua pertinência temática, mas, de modo algum, se colocou em questão a importância do Parlamento fiscalizar a todos e a todas as instituições por meio de CPI. Quem nada deve, nada teme e, portanto, não há crise institucional. Há percepções distintas. — disse.

O ministro falou que não considera como um “caminho adequado” o indiciamento de ministros por conta de decisões judiciais, e que há outras saídas, como recursos nos próprios tribunais.

– Eu defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é o recurso, é recorrer, é contestar, impugnar a decisão e não atacar a própria institucionalidade. O trabalho que foi feito no Senado Federal tem, portanto, também essa submissão a escrutínio público e esse debate. É um debate legítimo e salutar dentro da democracia e o Supremo, como guardião da Constituição, irá continuar a defender a própria Constituição e a defender o próprio direito e a prerrogativa do Parlamento de investigar e de fiscalizar, desde que isso tudo seja feito dentro dos parâmetros de natureza constitucional – acrescentou.

No início da semana, Fachin divulgou uma nota repudiando o pedido de indiciamento, mas sua reação foi vista como “tímida” por integrantes da Corte, o que ampliou a insatisfação de uma ala dos ministros sobre a defesa que vem sendo feita do tribunal.

Durante a palestra, o ministro afirmou que o país vive “tempos de desconfiança institucional e intensa polarização” e que o Judiciário precisa falar pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição” para garantir que continue tendo confiança da população.

— Sempre que o juiz parece atuar como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se confiança pública. E sem confiança pública nenhuma instituição prospera – disse.

Nesta sexta, Fachin falou, na FGV, sobre segurança pública e sobre os desafios do Judiciário para proteger direitos constitucionais ao mesmo tempo em que está “consciente de seus limites”. Fachin afirmou que cabe aos juízes “proteger as liberdades individuais contra abusos do Estado”, ao mesmo tempo em que o Judiciário também deve “assegurar que o próprio Estado cumpra seu dever de proteger a sociedade contra a violência, a criminalidade, e as múltiplas formas de opressão”.

– À primeira vista, alguém poderia enxergar aí uma contradição. A meu ver, não se trata de contradição teórica ou de impedimento fático. Trata-se, antes de tudo, de uma condição de possibilidade para a realização da justiça: uma justiça que responsabiliza quando os bens jurídicos mais importantes são violados ou vulnerados; mas que, ao fazê-lo, o faz com humanidade, racionalidade e dentro da lei e dos preceitos constitucionais – disse. Com informações da Folha de S. Paulo.